No Brasil, uma das modalidades de empresas que está mais presente em todo território, trata-se dos MEIs, ou seja, microempreendedores individuais, há várias vantagens em aderir ao sistema, como a possibilidade de acessar benefícios previdenciários e a possibilidade de emitir notas fiscais. Entretanto, para realizar a emissão, cada município possui um sistema próprio, contudo, a partir do começo do ano um sistema foi lançado pelo Governo Federal e será obrigatório, entenda.
A partir de quando o sistema será obrigatório?
A ferramenta irá permitir que ocorra uma padronização na emissão das notas em todo o país, além disso, torna mais fácil o cumprimento de todas as obrigações tributárias dos empreendedores. Já que o MEI é obrigado a emitir a nota fiscal no momento que efetuar uma venda ou prestação de serviço para empresas.
Lembrando que quando o serviço é destinado para pessoa física, a emissão da nota é facultativa. Dito isso, a partir do dia 01 de setembro, será necessário que os empreendedores utilizem o novo sistema para realizar a emissão.
Isso significa que os sistemas antigos, não irão mais funcionar, portanto, deverão acessar a ferramenta do Governo Federal NFS-e, pelo sistema nacional.
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Como realizar o cadastro na plataforma?
- O primeiro passo é pesquisar em seu buscador preferido por nfse, após isso, clique no link que terminar em gov.br;
- Após isso, clique em “fazer primeiro acesso”;
- Alguns dados serão solicitados, preencha todos e clique em “avançar”;
- Informe o seu título eleitoral e avance;
- Agora, para quem declarou o imposto de renda como PF, precisará informar os últimos números dos dois últimos recibos;
- Escolha um e-mail e uma senha de acesso;
- Confirme o e-mail e pronto, cadastro realizado.
Agora o próximo passo será configurar a conta, primeiro, entre na plataforma, usando as informações criadas anteriormente, após isso:
- Vá em configurações;
- Preencha os campos solicitados para a geração da NFS-e;
- No final da página, os MEIs devem escolher “não informar nenhum valor estimado para os tributos”;
- Pronto, conta configurada.
Como emitir a nota fiscal pelo computador?
Através do portal, o empreendedor pode emitir as notas de maneira simplificada ou completa, para isso, é necessário clicar no ícone da NFS-e e escolher a versão que deseja. Lembrando que de maneira simplificada, é possível realizar a emissão apenas de serviços cadastrados como favoritos.
Feito isso, o MEI precisará informar o CPF ou CNPJ do cliente, qual serviço prestado e o valor, por fim, clicar em “emitir NFS-e”. Isso na versão simplificada da nota.
Ao passo que para a emissão completa da nota fiscal, que é obrigatória em alguns serviços, é necessário informar todas as informações, como a data da competência, se a emissão será como prestador ou tomador e etc. Além disso, na versão completa, é possível emitir notas até mesmo para serviços que não estão cadastrados como favoritos.
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