O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de taxar os fundos exclusivos e enviou um projeto de lei ao Congresso para tributar as offshores (empresas ou sociedades abertas fora do país). A proposta tem como foco aumentar a arrecadação do governo por meio da cobrança de impostos sobre essas modalidades de investimento.
Fundos exclusivos: fim da tributação única no resgate
De acordo com a assessoria de imprensa do governo, a medida provisória acaba com a tributação única no resgate dos fundos exclusivos. Atualmente, esses fundos têm pagamento de imposto apenas no momento em que o cotista resgata a aplicação. Com a nova medida, a cobrança será realizada duas vezes ao ano, conhecida como “come-cotas”.
A medida ainda prevê que os cotistas que decidirem iniciar a contribuição ainda neste ano serão tributados com uma alíquota de 10%. Estima-se que cerca de 2,5 mil brasileiros tenham recursos aplicados nesses fundos exclusivos, sendo necessário um investimento mínimo de R$10 milhões de reais e um custo de manutenção de até R$150 mil reais por ano.
Os valores aplicados nos fundos exclusivos somam aproximadamente R$756,8 bilhões de reais, o equivalente a 12,3% dos fundos no Brasil. Com a nova cobrança, o governo espera arrecadar R$24 bilhões de reais entre 2023 e 2026.
Tributação de offshores: projeto de lei enviado ao Congresso
Além da taxação dos fundos exclusivos, o presidente também enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê a tributação dos rendimentos de capital aplicados no exterior, nas offshores. A cobrança será progressiva, variando de 0% a 22,5%, de acordo com a renda auferida.
A proposta estabelece que a nova tributação será referente aos resultados apurados a partir de 1º de janeiro de 2024. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil. Segundo o Ministério da Fazenda, estima-se que mais de R$ 1 trilhão em recursos brasileiros estejam aplicados no exterior. Com a nova cobrança, o governo espera arrecadar cerca de R$7 bilhões de reais por ano até 2026.
O que são offshores?
É um termo que significa, em tradução livre, “além da costa”. No contexto empresarial, refere-se a empresas abertas por pessoas ou outras empresas em um país diferente daquele em que residem ou estão registradas. As offshores são utilizadas para diversos fins, como planejamento tributário, proteção de patrimônio e sigilo financeiro.
Cronograma para aprovação das medidas
As MPs têm força de lei assim que são editadas, porém, para se tornarem legislação permanente, precisam do aval do Congresso em até 120 dias. O projeto de lei enviado ao Congresso também passará por tramitação e votação nas duas casas legislativas.
Justificativa e impacto das medidas
O governo argumenta que as medidas têm como objetivo aproximar o sistema tributário brasileiro do que há de mais avançado no mundo e promover maior justiça social. A taxação dos fundos exclusivos e das offshores busca ampliar a arrecadação do governo e combater a evasão fiscal.
Estima-se que a nova tributação dos fundos exclusivos possa arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, enquanto a taxação das offshores poderá gerar cerca de R$ 7 bilhões por ano até 2026. O montante total de recursos brasileiros aplicados no exterior é estimado em mais de R$ 1 trilhão.
Ademais, a assinatura da Medida Provisória para taxar os fundos exclusivos e o envio do projeto de lei ao Congresso para tributar as offshores marcam a busca do governo por maior justiça fiscal e ampliação da arrecadação. As medidas visam combater a evasão fiscal e aproximar o sistema tributário brasileiro das melhores práticas internacionais.
A expectativa é que essas ações resultem em um aumento significativo na arrecadação nos próximos anos.
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