O Governo Federal anunciou, recentemente, uma iniciativa para melhorar e acelerar os procedimentos das empresas e dos trabalhadores, introduzindo o teste do FGTS Digital este mês. No novo sistema digitalizado, o trabalhador poderá receber o seu saldo do Fundo através de uma modalidade de pagamento mais rápida e simplificada. Entenda mais detalhes sobre a novidade, a seguir.
Inovando para otimizar
O Governo Federal lançou uma iniciativa para otimizar os procedimentos das empresas e dos trabalhadores, introduzindo o teste do FGTS Digital este mês. Esta abordagem inovadora na administração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) representa uma inovação significativa no sistema: a capacidade do trabalhador de receber o saldo do FGTS por meio do sistema PIX.
Seguindo o cronograma, a fase de testes deve concluir até novembro, com previsão para a implementação oficial da nova plataforma em janeiro de 2024.
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Entenda o FGTS Digital
O FGTS Digital consiste em uma abordagem moderna para gerir um dos principais benefícios trabalhistas do Brasil, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Este sistema abrange uma série de soluções informatizadas, visando aprimorar a coleta de recursos, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, bem como a apuração, registro e cobrança dos fundos do FGTS.
Inovações do FGTS Digital
Algumas das inovações introduzidas pelo FGTS Digital merecem destaque. Confira, logo abaixo:
Pagamentos via PIX:
O processo de remuneração das quantias devidas ao FGTS será realizado exclusivamente por meio do PIX. Os boletos gerados estarão equipados com códigos QR para que possam ser lidos e pagos diretamente através dos aplicativos ou sites das instituições financeiras dos empregadores.
Modificação no Prazo de Vencimento:
A Lei nº 14.438/2022 trouxe consigo a alteração oficial do prazo de pagamento mensal do FGTS, estipulando que o mesmo ocorra até o vigésimo dia do mês subsequente à competência. No entanto, é importante observar que essa mudança na legislação terá impacto somente nos eventos geradores que ocorrerem a partir do lançamento do FGTS Digital.
Origem dos Dados:
O funcionamento do FGTS Digital dependerá das informações compartilhadas através do ambiente eSocial. Isso significa que o montante devido ao FGTS será calculado com base nas informações fornecidas pelos empregadores no sistema de registro.
Mais eficiência na gestão
Com essa nova abordagem, o Governo visa aprimorar a eficiência do sistema de gestão do FGTS, beneficiando tanto empregadores quanto trabalhadores, ao adotar soluções digitais para tornar os processos mais rápidos e acessíveis.
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A empresa não depositou o FGTS, o que acontece?
O FGTS é um direito trabalhista que serve para resguardar os funcionários em casos complicados, onde ele terá um valor em “poupança” para ajudá-lo. Para isso, todos os meses é depositado pelo empregador o equivalente a 8% do salário do empregado. Todavia, nem sempre a empresa faz isso.
Lembrando que o FGTS precisa ser depositado todos os meses, até o sétimo dia do mês vigente. Lembrando, que se o sétimo dia não for dia útil, é preciso antecipar o depósito, jamais adiá-lo. Caso o pagamento ocorra após o sétimo dia, a empresa irá receber algumas punições.
No caso, ela será obrigada a bancar todas as taxas, juros e multas que ocorrerem por conta do seu atrasado, além de uma cobrança de 0,5% do valor que deixou de depositar, por fim, uma multa de 5% no mês que não depositou e caso passe mais de 1 mês sem efetuar o depósito, a multa sobe para 10%. Portanto, sempre fique atento a esses casos.
