Uma possível mudança nas regras para obtenção da carteira de motorista tem ganhado destaque recentemente. O Projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados, propõe uma modificação na atual legislação de trânsito, possibilitando que jovens a partir dos 16 anos obtenham a Permissão Para Dirigir, também conhecida como PPD.
Essa proposta visa alterar a lei, que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro. O texto apresentado pelo deputado, que também tem como objetivo permitir que jovens com 16 anos ou mais possam exercer o direito de dirigir. O assunto promete gerar debates e discussões sobre a idade mínima para obtenção da carteira de motorista no Brasil.
Menores de idade poderão dirigir
O deputado fundamenta sua proposta destacando o processo de amadurecimento pelo qual os jovens têm passado, algo que, segundo ele, difere significativamente do que é observado em outros países. Ele argumenta que esse amadurecimento crescente é uma razão válida para a concessão de novos direitos.
Além disso, o deputado ressalta que jovens com 16 anos ou mais já são autorizados a participar ativamente da política nacional, o que evidencia uma maior inclusão desses jovens na vida adulta. Nesse contexto de ampliação de possibilidades, ele enfatiza a pertinência de permitir que essa faixa etária tenha também o direito de dirigir carros e motos.
Como vai funcionar esse direito
Conforme delineado no Projeto de Lei, a proposta busca instituir uma nova Permissão Para Dirigir (PPD) direcionada aos jovens acima dos 16 anos. Esta permissão terá uma validade de dois anos e tem como finalidade principal avaliar o comportamento dos jovens no trânsito. A aprovação nesta fase resultará no direito de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao atingir a maioridade.
Dessa forma, fica estabelecido que os jovens que não apresentarem um comportamento adequado no trânsito terão a sua Permissão Para Dirigir revogada, sendo necessário aguardar a maioridade para pleitear novamente o direito de condução
Como consultar a CNH online?
Consiste na consulta online a dados da habilitação do cidadão que está logado no Portal de Serviços SENATRAN.
Através desta consulta, o cidadão pode obter as informações:
- Histórico de CNH ( CNH emitidas), com detalhamento das informações contidas em cada CNH selecionada pelo usuário;
- PID emitida no período de validade da CNH;
- Habilitação de Estrangeiro quando for o caso;
- Bloqueios Ativos para a CNH; e
- Foto do Condutor.
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão habilitado a dirigir que:
- Possuir CNH Digital ativa (ter feito validação presencial no DETRAN ou validação facial no aplicativo Carteira Digital de Trânsito);
- Esteja autenticado no Portal de Serviços do SENATRAN, através do Login com Certificado Digital ou Login com CPF/SENHA no próprio Portal.
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