Deputados federais aprovam reajuste de 9% a servidores federais, ativos, aposentados e pensionistas por meio da Medida Provisória 1170/23. Aprovado na última terça-feira (22), o texto segue agora para o Senado. Reunião sobre o reajuste estava paralisada desde 2016. Saiba mais detalhes sobre a nova decisão, logo abaixo.
Câmara aprova reajuste após 7 anos
Deputados federais aprovam reajuste de 9% a servidores federais, ativos, aposentados e pensionistas por meio da Medida Provisória 1170/23. Aprovado na última terça-feira (22), o texto segue agora para o Senado.
Os deputados deram aprovação à retirada de um dispositivo proposto pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que visava aumentar a margem disponível para crédito consignado. A Medida Provisória, ao ser editada pelo governo, entrou em vigor em 1º de maio e permanece vigente, tendo sido refletido, inclusive nas folhas salariais de junho. O próximo passo é a análise pelo Senado, que deve aprovar até sexta-feira (25), data limite da validade da medida provisória.
A sanção de um projeto pelo governo em abril já demonstrou que o aumento é financeiramente suportável pelo Orçamento. No entanto, é a própria Medida Provisória que efetivamente implementa o aumento nos salários dos servidores federais. A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), enfatizou que o reajuste é uma medida apropriada para restaurar o poder de compra afetado pelo aumento nos custos de vida.
Além disso, na versão original do relatório, a deputada Alice Portugal havia proposto ampliar a margem disponível para crédito consignado dos servidores públicos para 45%, abordagem essa que foi posteriormente modificada, como explicado abaixo:
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Crédito Consignado
Inicialmente, o relatório da deputada Alice Portugal buscava ampliar a margem disponível para crédito consignado dos servidores para 45%, contudo, essa proposta foi revista. Atualmente, o percentual já é de 45%, porém, uma parte desse valor (10%) é reservada para despesas relacionadas a cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignados. Essas reservas reduzem a margem disponível para empréstimos. A intenção da relatora era tornar essa reserva facultativa, modificando um trecho da lei do consignado.
Entretanto, em reunião recente, líderes partidários optaram por retirar essa proposta do relatório de Alice Portugal. A decisão foi que o aumento da margem deve ser discutido em um contexto separado, possivelmente em um projeto de lei da deputada Maria do Rosário. A relatora lamentou a necessidade de aguardar mais um mês para tratar dessa questão, mas enfatizou a unidade na decisão do Colégio de Líderes em garantir a análise do projeto em questão.
Negociações estavam paradas desde 2016
O reajuste é resultado de negociações entre o governo e mais de 100 entidades representativas da categoria. Essas conversas ocorreram por meio da mesa de negociação permanente, a qual estava inativa desde 2016 e foi recentemente retomada.
Segundo cálculos do Executivo, mais de 1,1 milhão de servidores federais serão beneficiados pelo aumento salarial. Os gastos totais estimados são de R$ 9,62 bilhões em 2023 e de R$ 13,82 bilhões a partir do próximo ano.
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