Na última terça-feira (22), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, divulgou que o governo tem a intenção de emitir uma medida provisória para tributação de fundos exclusivos, após previsão de captar aproximadamente R$ 10 bilhões. Entenda, logo abaixo, o que deve mudar em relação às regras de tributos.
Nova tributação chegando
Com a previsão de captar aproximadamente R$ 10 bilhões, segundo estimativas conservadoras, o governo planeja emitir uma medida provisória para tributar fundos exclusivos, conforme anunciado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na última terça-feira (22). A tributação das offshores, inicialmente destinada a ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, será transferida para um projeto de lei.
A Medida Provisória 1.171, publicada no final de abril e que requer aprovação até a próxima segunda-feira (28) para manter sua validade, abrange ambas as propostas. A tributação também se destina a alcançar a meta de eliminar o déficit primário até 2024, conforme estipulado pelo novo conjunto de normas fiscais.
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Mudança de foco
Devido à resistência parlamentar à tributação das offshores, o governo optou por transferir esse tópico para um projeto de lei e, em vez disso, tributar os fundos exclusivos. Esses fundos são veículos personalizados de investimento com um único cotista, que requerem um investimento mínimo de R$ 10 milhões. Atualmente, apenas cerca de 2,5 mil indivíduos no Brasil investem nesses fundos, que possuem um patrimônio total de R$ 756,8 bilhões e representam 12,3% do setor de fundos do país.
No panorama atual, os fundos exclusivos são tributados apenas no momento do resgate, com uma tabela regressiva de Imposto de Renda (IR), onde o valor do imposto diminui quanto mais tempo o investimento é mantido. O governo pretende equiparar os fundos exclusivos a outros fundos de investimento, aplicando uma cobrança semestral de IR conhecida como “come-cotas”. A alíquota inicial prevista gira em torno de 10% sobre os rendimentos a cada semestre.
Diálogos e acordos
Enquanto o Ministro interino da Fazenda estava fora do país, o secretário-executivo Dario Durigan se reuniu durante todo o dia no Congresso para firmar um acordo. Ele teve encontros com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
“O Ministério da Fazenda tem mantido conversações com diversos setores do governo e com o Congresso para encontrar uma solução para a tabela de isenção do Imposto de Renda. As discussões foram produtivas para chegarmos a um consenso, uma vez que o Congresso não tratou da regulamentação das offshores. Essa é uma boa notícia, pois estamos progredindo em nossas negociações construtivas”, afirmou Durigan em declaração aos jornalistas após retornar ao Ministério da Fazenda.
Além da projeção de arrecadação anual de R$ 10 bilhões a partir de 2024, haverá uma arrecadação de R$ 3 bilhões neste ano para financiar ajustes na tabela do Imposto de Renda. O secretário-executivo da Fazenda enfatizou o desejo de sua equipe de manter um diálogo aberto. “Estamos abertos a negociações tanto com o setor privado quanto com o Congresso. A MP [sobre os fundos exclusivos] será enviada ao Congresso.
Expressamos nossa disposição, que também foi comunicada ao presidente Lira e a Pacheco. Assim que a MP for encaminhada, teremos discussões com eles, líderes e a sociedade para determinar a melhor alíquota”, explicou.
Implicações e cronograma
Em relação às offshores, Durigan indicou que o governo planeja incorporar ao projeto de lei as alterações propostas pelo Congresso ao texto original da MP. “O texto referente aos fundos em paraísos fiscais sofreu algumas modificações, resultado das discussões em andamento. Seria ideal aproveitar esse novo texto, apresentado no projeto de lei de conversão, que já inclui parte das contribuições e melhorias legislativas feitas até agora. Isso não exclui a possibilidade de continuar sendo discutido e aprimorado no âmbito do Congresso”, afirmou o secretário-executivo.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda projetava uma arrecadação de R$ 13,6 bilhões entre 2023 e 2025 com a tributação das offshores. Com a mudança para o projeto de lei, a arrecadação pelo governo começará somente em 2024, caso a proposta seja aprovada ainda este ano. Durigan ressaltou que o acordo alcançado nesta terça-feira permite ao governo avançar com a tributação dos rendimentos no Brasil e no exterior. “Essa é uma agenda de grande relevância para o Ministério da Fazenda”, enfatizou.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, explicou que nem ele nem os líderes partidários se opõem à tributação dos fundos, porém justificou o adiamento da tributação das offshores devido à “necessidade de planejamento”. Lira rebateu: “[O adiamento foi necessário] para que possamos, em duas ou três semanas, tratar os fundos da mesma forma, com o mesmo ritmo e abordagem. A taxação desses fundos deve ser implementada de maneira programada e organizada, para evitar desequilíbrios de base, como ocorreu em outros países da América Latina.”
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