Aviso do INSS – A Resolução n. 1.356, publicada recentemente pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), tem sido alvo de intensa discussão no setor financeiro do Brasil. Enquanto o CNPS sugere uma queda na taxa de juros para o empréstimo consignado voltado para aposentados e pensionistas, bancos argumentam que essa decisão poderá comprometer a oferta. Quer entender melhor o impacto dessa resolução no mercado financeiro? Acompanhe nosso aprofundamento sobre o tema.
Empréstimos consignados do INSS
Na última segunda-feira, 21 de agosto, o CNPS deu um novo rumo às discussões sobre empréstimos consignados ao propor que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estipule uma taxa de juros máxima de 1,91% ao mês. Essa orientação está intimamente ligada à recente redução da Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, que diminuiu de 13,75% para 13,25% anualmente. Antes dessa proposta, as entidades financeiras que ofereciam créditos consignados a beneficiários do INSS praticavam juros da ordem de 1,97% mensais.
Veja também: Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber novas carteirinhas de desconto
No entanto, a Resolução n. 1.356 não se restringiu apenas aos empréstimos consignados. O CNPS também apresentou a recomendação de uma diminuição na taxa de juros para cartão de crédito consignado, propondo uma queda de 2,89% para 2,83%. Este ponto, em particular, gerou reações por parte da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). A federação expressou preocupações, mencionando que a proposta de taxa de juro sugerida pelo CNPS está aquém dos custos operacionais que as instituições bancárias enfrentam para disponibilizar esse tipo de linha de crédito ao público.
Um detalhe que acrescenta mais uma camada à essa complexa discussão é que, até o momento, não houve um diálogo consolidado entre a Febraban e o CNPS a respeito da implementação dessas novas taxas. A Febraban sinaliza que, caso essa proposta seja concretizada, existe o risco de comprometimento na oferta de consignados por parte do INSS. No entanto, é importante salientar que, independente da decisão do CNPS, instituições bancárias de destaque no Brasil, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, já ajustaram suas taxas de consignado para 1,70% e 1,77% mensais, respectivamente.
Taxas de juros
A questão das taxas de juros não é novidade no radar do CNPS. Mais cedo, neste ano, o conselho já havia tentado uma movimentação similar. Em fevereiro, sob a liderança do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, do PDT, houve uma tentativa de redefinir a taxa de juros do consignado do INSS, reduzindo-a de 2,14% mensais para 1,70%. Na ocasião, a decisão foi tomada sem um entendimento prévio com a Febraban, o que gerou descontentamento.
Como resultado desse desencontro entre as partes, os maiores bancos brasileiros, dentre os quais se destacam novamente a Caixa e o Banco do Brasil, optaram por suspender temporariamente essa linha de crédito. A solução para o impasse veio com a intervenção do Executivo, que estabeleceu um acordo, fixando a taxa de juro em 1,97% ao mês.
Nesse cenário de contínuas negociações e ajustes, a pergunta que fica é: qual será o próximo passo das instituições bancárias e do CNPS frente a essa nova proposta? A economia brasileira e, em particular, os aposentados e pensionistas, aguardam por resoluções que possam atender tanto aos interesses do mercado financeiro quanto aos dos beneficiários.
Veja também: Beneficiários do INSS recebem grande notícia que muda o rumo da história
