Uma resolução que foi publicada neste mês de agosto de 2023, pelo INSS que vai impactar milhares de aposentados e pensionistas de todo o país. A autarquia, a fim de evitar fraudes, dispõe de mais uma ferramenta que pode cancelar o beneficio de aposentadoria por invalidez após 10 anos de concessão.
Saiba mais sobre como isso funciona.
A aposentadoria por invalidez é um benefício mensal pago ao segurado pela Previdência Social (INSS), para os que ficam incapacitados permanentemente de realizar suas atividades laborais.
O motivo pode ser em virtude de doença ou acidente e não sujeito à reabilitação para o exercício do trabalho. O benefício tem pagamento contínuo ao segurado enquanto permanecer nessa condição.
Todavia, um entendimento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), permite que o INSS possa revisar e cortar benefícios por incapacidade e assistenciais mesmo após o prazo de dez anos da concessão.
O que diz a resolução?
De acordo com o documento, o INSS poderá revisar e até mesmo cancelar o pagamento de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC) após o prazo de 10 anos por se tratar de benefícios que estão sujeitos à revisão periódica, como previsto na lei.
O documento também determina que, nos casos em que houve má-fé na concessão, ou seja, em que pode haver irregularidades na liberação da renda previdenciária, o corte pode acontecer a qualquer momento.
A resolução também diz que não poderá haver corte caso o cidadão não tenha mais a documentação que apresentou na data da concessão, há mais de dez anos, a não ser nos casos em que forem provadas fraude ou má-fé.
O que fazer para não perder a aposentadoria
Convocação pelo INSS para uma revisão, o segurado deve atender às solicitações do instituto o quanto antes, apresentando os documentos, caso seja preciso.
Nos casos dos benefícios por incapacidade, é necessário agendar uma perícia médica.
Não falte no dia da perícia. Leve laudos médicos e exames atualizados que mostrem que a incapacidade para o trabalho ainda persiste.
Quem teve concessão judicial deve levar também ao perito do INSS uma cópia do processo. É preciso comprovar que o segurado não consegue voltar ao mercado de trabalho, se esse for o caso.
Quais são os tipos de aposentadoria?
Atualmente, o INSS dispõe de 8 tipos de aposentadoria e cada uma delas dispõe de características especiais, são elas:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por tempo de contribuição dos professores;
- Aposentadoria por idade urbana;
- Aposentadoria por idade rural;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição.
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