Opções para o pagamento no pedágio – Viajar pelas rodovias brasileiras e deparar-se com uma praça de pedágio é uma cena comum. Mas, o que acontece quando o motorista se vê diante de uma cabine e não possui dinheiro em espécie para efetuar o pagamento? A situação parece corriqueira, mas pode levar a consequências sérias. Se isso já passou pela sua mente, acompanhe nosso mergulho sobre as alternativas de pagamento nas rodovias do país.
Como posso pagar o pedágio?
Dados revelados pela Secretaria de Logística e Transporte do Estado de São Paulo demonstram que, em média, 30 veículos por hora cometem evasão de pedágio nas estradas do estado, resultando em impressionantes 262,8 mil infrações anualmente. Esse ato, que consiste em transitar pela praça sem efetuar o devido pagamento, muitas vezes é realizado por motoristas que ultrapassam a cancela em alta velocidade ou seguindo colados ao veículo da frente.
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As consequências são rígidas. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa evasão é classificada como uma infração grave. A penalidade financeira atinge R$ 195,23, somada à adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator.
Entretanto, nem sempre a intenção é ludibriar o sistema. Existem motoristas que, de fato, são pegos de surpresa sem dinheiro em espécie. Mas, afinal, quais são as alternativas disponíveis?
Muitas concessionárias brasileiras oferecem soluções adaptadas a essas situações. Uma delas é a emissão de um boleto bancário, com prazo de três dias para pagamento. Para obter esse boleto, o condutor precisa fornecer seu CPF e informações do veículo. Caso não haja a quitação no prazo estabelecido, a multa é inevitável.
Outra saída, oferecida por algumas concessionárias, é a assinatura de uma declaração de dívida, onde o motorista assume o compromisso de efetuar o pagamento em até cinco dias úteis. A regularização pode ser realizada por meio de um depósito identificado na conta da empresa responsável pelo pedágio. Semelhantemente ao boleto, o não cumprimento deste acordo resulta em penalização.
Para os que não encontram nenhuma das opções acima, algumas praças oferecem a alternativa de retorno. Ou seja, o motorista pode voltar pela via sem ter que efetuar o pagamento ou receber uma multa. Porém, essa prática não é uniforme e depende das políticas de cada concessionária.
Avançando para métodos mais modernos, algumas estradas já adotam o pagamento por aproximação, uma iniciativa da Ecopistas e da Ecovias, ambas pertencentes ao grupo EcoRodovias. Tal medida visa minimizar o contato físico, e já responde por 11% das transações nas rodovias sob gestão dessas empresas.
Projeto de Lei
Em paralelo, o Senado brasileiro analisa o PL nº 4.643/2020, proposto pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Esse projeto visa regulamentar o pagamento de tarifas de pedágio por meio de cartões. A proposta ganhou destaque em meio à pandemia e à crescente diminuição do uso de dinheiro físico nas transações cotidianas.
Além disso, o PIX, sistema de pagamento instantâneo lançado em 2020, tem sido adotado em algumas concessionárias. Rodovias estaduais do Mato Grosso, Espírito Santo e até mesmo vias como a Linha Amarela e o Corredor Presidente Tancredo Neves, no Rio de Janeiro, já aceitam este método. A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) investiga a viabilidade desse tipo de transação, considerando os desafios práticos que o PIX apresenta nas estradas.
Por fim, uma alternativa eficaz e segura é a utilização das tags para pagamento automático. Esse dispositivo, acoplado ao veículo, permite o débito direto em uma conta cadastrada ou a utilização de créditos previamente adquiridos pelo motorista. Essa opção destaca-se pela praticidade, evitando a necessidade de filas e proporcionando uma passagem mais ágil nas cabines automáticas.
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