Caracterizado por sua praticidade e custos reduzidos, a categoria de Microempreendedor Individual (MEI) é, hoje, o modelo mais recente de empresa no cenário brasileiro, e que segue em constante ascendência no mundo corporativo. E quando se fala em praticidade e redução de custos, se pensa em Pix, o método de transações financeiras mais utilizado no Brasil atualmente. A dúvida recorrente na maioria das pessoas que se encontra na categoria de Microempreendedor Individual está relacionada diretamente a este método de pagamento. Afinal, o MEI pode usar Pix tranquilamente? Entenda mais detalhes, a seguir.
MEI pode usar Pix?
O Microempreendedor Individual (MEI) representa aquele empreendedor que decide formalizar sua atividade independente como microempresário, optando assim pelo modelo mais recente de empresa no cenário brasileiro, caracterizado por sua praticidade e custos reduzidos.
E quando se fala em praticidade e redução de custos, se pensa em Pix, o método de transações financeiras mais utilizado no Brasil atualmente. A dúvida recorrente na maioria das pessoas que já é da categoria de Microempreendedor Individual o que tem planos de aderir ao MEI está relacionada diretamente a este método de pagamento. Afinal, o MEI pode usar Pix tranquilamente? Entenda mais detalhes, a seguir.
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Adoção do Pix entre microempreendedores
Para quem não é MEI a notícia pode ser novidade, mas a aplicação do sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, conhecido como Pix, é uma realidade para grande parte dos MEIs, permitindo transações financeiras ágeis e o depósito imediato de fundos nas contas dos beneficiários em questão de segundos.
Importância do Pix para MEIs
Segundo dados divulgados pela plataforma MaisMei, aproximadamente 93% dos Microempreendedores Individuais utilizam o Pix para receber pagamentos relacionados a suas vendas de produtos ou serviços. Porém, é essencial que esses empreendedores mantenham a vigilância sobre seu limite de faturamento, uma vez que as informações das transações do Pix podem ser usadas pela Receita Federal como indicativo de conformidade fiscal.
Pix e a Receita Federal
Os registros das transações via Pix são um alerta à Receita Federal, fornecendo informações que auxiliam a identificar situações de evasão fiscal. Dessa maneira, é fundamental que os MEIs permaneçam atentos a seus aspectos financeiros, uma vez que os bancos e instituições financeiras são obrigados a fornecer a Declaração de Informações de Meio de Pagamento (Daimp), detalhando todas as movimentações, incluindo aquelas associadas ao Pix.
Implicações para MEIs
Um erro comum entre os microempreendedores individuais é a ideia de que a ausência de emissão de nota fiscal para seus produtos ou serviços os isenta de obrigações fiscais. No entanto, essa percepção é equivocada, já que tais movimentações estão sujeitas a análise.
A Receita Federal já tem iniciado notificações aos MEIs que ultrapassam o limite anual de R$ 81 mil em movimentações via Pix, podendo acarretar não somente em multas, mas também no desenquadramento do regime do Simples Nacional.
Vínculo entre transações e desenquadramento
A ausência de exigência de uma conta bancária exclusiva para Pessoa Jurídica estabelece que todas as transações realizadas em contas de Pessoa Física e Jurídica sejam ligadas ao respectivo CNPJ. Desta forma, mesmo se ocorrerem na conta pessoal, tais entradas são consideradas parte do faturamento da empresa. Ultrapassar o limite de faturamento do MEI pode resultar no desenquadramento desse regime.
Entenda quais os critérios para se tornar um MEI
• Apresentar renda bruta anual de até R$ 81 mil, equivalente a uma média de R$ 6.750 por mês.
• Ter somente um empregado registrado.
• Ausência de participação em qualquer outra empresa, seja como sócio ou titular.
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