O Senado Federal revelou, recentemente, a intenção de criar uma Comissão Temporária dedicada à Inteligência Artificial, ou CTIA. O objetivo central dessa comissão é lidar com os desafios em constante evolução provenientes dos avanços tecnológicos, com um destaque especial para garantir a segurança da privacidade dos utilizadores da internet. Entenda, logo abaixo, o que será discutido e o que pode mudar em relação ao uso da tecnologia no país.
Inteligência artificial sobre ameaça?
Recentemente, o Senado Federal anunciou sua intenção de estabelecer uma Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA). O principal propósito dessa comissão é enfrentar os desafios contínuos trazidos pelo avanço tecnológico, com um foco especial na proteção da privacidade dos usuários da internet.
O objetivo é traçar diretrizes mais amplas para o desenvolvimento e o uso responsável da inteligência artificial (IA), visando salvaguardar os direitos fundamentais dos cidadãos e garantir a segurança dos sistemas movidos por essa tecnologia.
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Entenda o que está em discussão
Durante o período de quatro meses, a CTIA se dedicará à revisão e análise do anteprojeto apresentado pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial, que surgiu no final do ano anterior. Vale mencionar que a Comissão de Juristas já vinha conduzindo debates com especialistas e membros da sociedade civil, gerando propostas regulatórias e identificando os desafios globais ligados ao rápido avanço da IA.
A primeira etapa das atividades da CTIA consistirá em uma audiência pública com Prabhakar Raghavan, vice-presidente sênior do Google. Recentemente, a gigante da tecnologia lançou sua própria IA, o Bard, no Brasil.
A exemplo da União Europeia (UE), o Brasil está seguindo o caminho da regulamentação para abordar a IA. O Projeto de Lei (PL) 2338/2023, atualmente em discussão no país, tem como objetivo estabelecer ações semelhantes ao modelo regulatório do AI Act, que foi aprovado pelo parlamento europeu em maio deste ano. O projeto de lei europeu enfatiza a necessidade de supervisão humana, segurança, transparência e sustentabilidade no desenvolvimento e na aplicação de sistemas baseados em IA.
Preocupações das autoridades
O líder da CTIA, senador Carlos Viana, ressaltou a importância de equilibrar os benefícios e os riscos do uso da IA. Além disso, ele enfatizou o papel das empresas que desenvolvem essa tecnologia, indicando que elas devem assumir a responsabilidade por possíveis problemas relacionados aos modelos de linguagem.
Esse ponto também é abordado no PL 2338/23, que visa estabelecer a responsabilidade das empresas no uso da IA. Embora a data de início das discussões na CTIA ainda não esteja definida, espera-se que isso ocorra nas próximas semanas.
Através dessas medidas, o Brasil está buscando criar um ambiente regulatório que permita a utilização segura e responsável da inteligência artificial, priorizando tanto os avanços tecnológicos quanto a proteção dos direitos dos indivíduos.
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