O PIS/Pasep é um abono salarial anual de direito dos trabalhadores de carteira assinada quem cumpram a algumas condições e requisitos. Entretanto, em decorrência da pandemia de Covid-19, as medidas tomadas pelo Governo Federal alteraram o calendário de pagamento do benefício.
Nesse sentido, muita gente ainda tem dúvidas a respeito que como o calendário está sendo retomado e quais serão os valores recebidos no ano que vem.
Pensando nisso, separamos todas as principais informações que você precisa saber sobre como o pagamento do PIS/Pasep está acontecendo e quais são as previsões para 2023. Afinal, os valores serão dobrados e colocados em dia? Entenda.
PIS/Pasep: o que é e quais são as atribuições
Bom, como já mencionado anteriormente, o PIS/Pasep é um direito assegurado pela Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT, e garante o pagamento no valor de um salário mínimo aos trabalhadores formais de carteira assinada brasileiros todos os anos, de acordo com o cumprimento de alguns requisitos e condições.
Apesar de vir com o nome unificado, na verdade, o PIS/Pasep corresponde a dois programas diferentes que possuem patrimônios e agentes de pagamento diferentes.
Se por um lado, o PIS é o benefício direcionado, exclusivamente, aos trabalhadores de instituições e empresas privadas, por outro lado, o Pasep é o programa devido aos trabalhadores da rede pública. Sendo assim, o primeiro é pego pela Caixa Econômica Federal e, o segundo, é pago pelo Banco do Brasil.
Entretanto, desde 1975, há uma unificação dos dois programas criados cinco anos antes: o Programa de Integração Social, o PIS, e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o Pasep.
Atualmente, o benefício é destinado ao custeio de programas como financiamento por meio do BNDES, seguro-desemprego e abono salarial.
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Quem tem direito ao benefício? Veja os requisitos do PIS/Pasep
Para ter direito de receber o pagamento do PIS/Pasep é preciso se atentar aos requisitos definidos pelo Estado.
Dessa forma, as condições para participar do programa e estar assegurado o pagamento do abono salarial são:
- estar inscrito no programa há, pelo menos, 5 anos (ou seja, 5 anos desde a carteira assinada);
- receber uma remuneração de até dois salários mínimos;
- ter trabalhado, no mínimo, 30 dias durante o ano-base.
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Como serão os pagamentos em 2023?
Em decorrência da pandemia de Covid-19, que atingiu o Brasil e o deixou com sérias e profundas marcas, o fundo do PIS/Pasep teve uma tarefa importante, no qual seu orçamento foi realocado para atender outras áreas.
Nesse caso, em 2020, o BNDES aprovou que o PIS/Pasep transferisse cerca de 20 bilhões de reais para um outro fundo, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Dessa forma, foi apenas neste ano que o pagamento do PIS/Pasep foi direcionado aos trabalhadores sob o ano base de 2020. Sendo assim, os abonos referente à 2021 ficaram pendentes.
Nesse sentido, apesar do calendário de 2023 ainda não ter sido divulgado, com previsão de sair apenas em janeiro, a expectativa é de que o pagamento do abono salarial seja referente tanto ao ano-base de 2021, quanto ao ano de 2022. Dessa forma, trabalhadores receberiam dobrado.
