No contexto das políticas de assistência social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) desempenha um papel de fundamental importância ao fornecer um suporte direcionado a pessoas com idade acima de 65 anos ou a indivíduos com deficiências que vivenciam restrições em suas atividades profissionais. Mas o que acontece quando o governo federal cancela o benefício abruptamente? Saiba, mais abaixo, os motivos e como recorrer da decisão e ter seu auxílio de volta.
Benefício cancelado. E agora?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa um auxílio dirigido especificamente a indivíduos com idade superior a 65 anos ou portadores de deficiências que enfrentam limitações em suas atividades laborais. A obtenção deste benefício requer a apresentação de evidências de qualificação e a satisfação dos critérios de renda estabelecidos.
O BPC, como uma assistência fornecida pelo Governo, visa amparar pessoas de baixa renda e consiste em um montante equivalente ao salário mínimo vigente. No entanto, para que seu benefício não corra o risco de ser cancelado é bom estar atento às regras vigentes, bem como entender os motivos de um eventual cancelamento do repasse, conforme citaremos a seguir.
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BPC: conheça as regras
As regulamentações que regem este benefício estão sujeitas a algumas condições essenciais:
- No contexto dos idosos, é imperativo possuir pelo menos 65 anos de idade, independentemente do gênero.
- Além disso, é necessário comprovar que a renda per capita familiar não ultrapassa um quarto do salário mínimo em vigor. Este critério é empregado pelo governo como um indicador de situação de pobreza e vulnerabilidade.
- Adicionalmente, tanto o idoso como sua família devem estar registrados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para tornarem-se beneficiários do BPC.
- No caso de indivíduos com deficiência, além da verificação de renda, é conduzida uma avaliação da deficiência, a fim de identificar impedimentos de longo prazo (com duração mínima de 2 anos) que restrinjam suas atividades diárias ou participação na sociedade.
- Este processo de avaliação é realizado em duas etapas, envolvendo médicos peritos e assistentes sociais do INSS, sem uma ordem fixa para minimizar o tempo de espera dos requerentes.
- Para que o benefício seja concedido, o beneficiário não pode possuir uma renda fixa superior a ¼ do salário mínimo nacional e não deve estar recebendo outras formas de auxílio ou estar empregado.
Cancelamento do BPC: entenda os motivos
Um dos principais motivos para o cancelamento do BPC é a falta de cumprimento dos critérios mencionados previamente. Outra causa pode ser a ausência de toda a documentação necessária, a qual precisa estar atualizada para ser considerada válida.
Aqueles que solicitam o benefício devido a problemas de saúde precisam se submeter a uma avaliação médica e fornecer evidências através de exames médicos que confirmem a deficiência que impede sua capacidade de trabalho. Contudo, se os exames forem considerados insuficientes pelo INSS ou contiverem erros, o benefício pode ser cancelado.
Por fim, manter-se inscrito no Cadastro Único e atualizar as informações de forma periódica é crucial para a manutenção do benefício.
Aprenda como recorrer
A primeira medida a ser tomada é identificar a razão que levou ao cancelamento por parte do INSS. Com base nisso, a abordagem mais apropriada para reverter a situação deve ser tomada. Caso sejam identificadas discrepâncias na documentação, é necessário revisar as informações exigidas.
Se, mesmo após essa revisão, o INSS mantiver o cancelamento de maneira indevida, o indivíduo pode buscar soluções através do sistema judiciário a fim de garantir seu direito ao benefício. Neste caso, a compilação de todas as provas que estejam em consonância com as normas de concessão é de extrema importância. Uma recomendação final é que, ao buscar assistência judicial, o indivíduo deve ser orientado por um advogado especializado em previdência para evitar atrasos e obstáculos no decorrer do processo.
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