Infelizmente, está correndo um projeto de lei (PL) no Senado Federal que pode fazer com que a conta de luz fique mais cara, principalmente nas regiões do Norte e Nordeste. Essas regiões são bastante comentadas e conhecidas por serem produtoras e até mesmo exportadoras de energia elétrica para todo o Brasil. Com as informações contidas no texto, a previsão é de um aumento de 2,4% para a conta de luz.
Esse projeto já recebeu respostas positivas na Câmara dos Deputados e agora está esperando as respostas dos senadores. Porém, por outro lado, o Ministério de Minas e Energia não gostou muito da proposta. A pasta até chegou a compartilhar uma informação alertando com críticas referente ao impacto que vai ter com esse aumento de conta de luz nessas regiões. As principais instituições que representam o consumo de energia, também compartilharam o mesmo posicionamento nas redes sociais sobre essa situação.
Como surgiu a proposta desse aumento na conta de luz?
Tudo iniciou no dia 9 de novembro, quando houve um início de votação na Câmara dos Deputados, ou seja, os deputados aprovaram um PDL , que é Projeto de Decreto Legislativo, que foi criado pelo deputado Danilo Forte. Devido a isso, deu início no aumento da conta de luz.
Em princípio a proposta tem como sugestão a suspensão de 2 expedientes da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica – referente às tarifas devido ao uso de sistemas de transmissão com a distribuição de energia. Essas medidas foram de antemão aceitas pela agência reguladora após três anos de audiência pública conversando sobre o tema específico.
Já na opinião do deputado Danilo Forte, afirmou que essas alterações vão prejudicar todas as usinas que têm instaladas nas duas regiões, englobando também os parques eólicos, principalmente o estado do Ceará que tem várias geradoras eólicas na região.
Como posso deixar a conta de luz mais barata?
Quando os nordestinos ficaram sabendo desse aumento, muitos ficaram preocupados e com razão, até porque hoje em dia não está fácil para ninguém. Mas a boa notícia é que existe uma maneira deles conseguirem ter a sua conta de luz mais barata, ou seja, através do programa Tarifa Social dá a oportunidade dos nordestinos conseguirem diminuir o valor do consumo ao mês da energia.
Para quem não conhece, o programa Tarifa Social é direcionado principalmente para o público de baixa renda, dando oportunidade de grandes descontos chegando até 65% mais barato na conta de luz. Mas como todo benefício tem regras, para participar desse programa é necessário cumprir os requisitos que foi estabelecido pelo Ministério da Cidadania.
O programa Tarifa Social foi criado pelo Governo na Lei n° 14.438, especificamente no dia 26 de abril de 2022, que dá a possibilidade desse grupo de baixa renda conseguirem descontos nas contas de luz. É importante destacar que o programa engloba somente os 220 kWh que serão consumidos mensalmente.
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Quais são as regras do programa Tarifa Social?
Como cada benefício tem regras, esse programa também tem, e as regras são:
- É preciso ter inscrição no CadÚnico
- Pessoas de baixa renda
- A renda familiar precisa ser inferior ou até meio salário mínimo
- Renda mensal chegando até 3 salários mínimos para casa que tem pessoas com deficiência que precisam de uso de aparelhos ligados na energia
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