Temos testemunhado um aumento constante da venda de filhotes de animais domésticos, o que de uma forma ou de outra, infelizmente também alimenta o mercado ilegal.
Muitas vezes as cadelas, gatas e fêmeas de outras espécies são vistas sendo exploradas para fins de reprodução, sem consideração ou preocupação pelo seu bem-estar.
Essa prática insensível ganha um foco preocupante no comércio de animais, e é exatamente isso que a legislação visa abordar e restringir.
Nesse sentido, uma decisão tomada de forma unânime pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), marcou um passo significativo na proteção dos animais.
A nova legislação impõe uma proibição rigorosa da venda de animais em pet shops e através de plataformas online.
A motivação por trás dessa medida é garantir o bem-estar de cães, gatos e pássaros que compartilham nossas casas e vidas.
Um aspecto importante da lei é a introdução do Cadastro Estadual do Criador de Animais (Ceca). Esse sistema é projetado para regular a venda de animais de estimação, criando uma abordagem mais controlada e responsável.
São Paulo proíbe venda de animais.
Com essa implementação do Ceca, a comercialização de animais domésticos será restrita apenas aos criadores registrados, oferecendo uma garantia adicional de que os animais são provenientes de fontes legítimas e bem administradas.
A introdução de um cadastro específico para criadores, destinado a agrupar os estabelecimentos devidamente autorizados para a venda dos animais, é uma medida fundamental para combater o persistente crime de maus-tratos.
A justificativa por trás dessa proposta é bastante sólida: ao restringir a venda a locais cadastrados, é possível cessar as atividades ilegais que frequentemente resultam em tratamento desumano e prejudicial aos animais.
Com a aprovação, o projeto de lei agora aguarda a decisão final, que onde será decidido se será sancionado ou vetado.
Esse passo é crucial para a efetiva implementação das medidas propostas, refletindo o compromisso do Estado em garantir um tratamento ético e responsável para os animais domésticos.
Venda de animais em SP.
Além de ser vedada, a venda de animais nas ruas pode expor a saúde das pessoas a risco, pois os animais comercializados não costumam ser vacinados e vermifugados, muito menos registrados, o que é uma exigência obrigatória para todos os cães.
Atualmente, o projeto de lei que proíbe expressamente a venda de animais de estimação nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial.
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