O Ministério da Saúde anunciou no dia 9 de agosto que o primeiro repasse adicional aos estados, municípios e o Distrito Federal, visando o pagamento do piso nacional da enfermagem, será realizado até o dia 21 deste mês. Este comunicado veio acompanhado do esclarecimento de que o cronograma de repasses foi discutido e acordado entre todas as partes envolvidas.
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Os profissionais da área da enfermagem, incluindo aqueles das esferas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, estão programados para receber nove parcelas ao longo do ano de 2023. Essas parcelas contemplam valores retroativos a partir do mês de maio, bem como o décimo terceiro salário. Para viabilizar o pagamento do piso, o governo federal alocou uma quantia de R$ 7,3 bilhões.
Já no início do mês de agosto, os servidores federais da categoria de enfermagem receberam os valores suplementares referentes aos meses de maio e junho, além da parcela correspondente a julho. Conforme divulgado pela pasta, as demais parcelas serão efetuadas até o mês de dezembro, incluindo o pagamento do décimo terceiro salário.
O Ministério da Saúde destacou que, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será baseado no vencimento básico, bem como nas gratificações de caráter geral, permanentes e fixas. Contudo, gratificações de natureza pessoal não serão consideradas no cálculo.
A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio, possibilitou a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem. Essa liberação ocorreu logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de um crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões destinado a esse fim específico.
Vale lembrar que o novo piso nacional, determinado pela Lei nº 14.434, estava suspenso desde setembro do ano anterior, de acordo com a decisão do próprio ministro Barroso. A suspensão se deu com o objetivo de que os entes públicos e privados da área da saúde pudessem esclarecer o impacto financeiro que a implementação desse piso teria. Os estados alegaram que essa medida resultaria em um impacto de R$ 10,5 bilhões em suas contas, e que os recursos não seriam suficientes para suplementar o pagamento.
A recente decisão de Barroso definiu que a obrigatoriedade de implementar o piso salarial nacional se aplica a estados, ao Distrito Federal e aos municípios, além das entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a implementação desse piso só é obrigatória até o limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira fornecida pela União com esse propósito.
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Sobre a área de enfermagem
Enfermagem é uma profissão que cuida da saúde de pessoas, famílias e comunidades. Os enfermeiros são responsáveis por fornecer cuidados de enfermagem e promover a saúde e o bem-estar dos seus pacientes.
Os enfermeiros trabalham em uma variedade de settings, incluindo hospitais, clínicas, escolas, empresas e comunidades. Eles também trabalham em diferentes áreas da enfermagem, como enfermagem clínica, enfermagem obstétrica, enfermagem psiquiátrica e enfermagem neonatal.
Os enfermeiros são profissionais altamente qualificados e precisam ter um diploma de bacharel em enfermagem para exercer a profissão. Eles também precisam ser registrados no Conselho Regional de Enfermagem (Coren).
Os enfermeiros desempenham um papel fundamental na prestação de cuidados de saúde. Eles ajudam os médicos a diagnosticar e tratar doenças, fornecem cuidados aos pacientes, educam pacientes e famílias sobre saúde e bem-estar e promovem a saúde da comunidade.
Os enfermeiros são profissionais de saúde altamente valorizados. Eles são essenciais para a prestação de cuidados de saúde de qualidade e para a promoção da saúde da comunidade.
A enfermagem é uma profissão gratificante e desafiadora. É uma profissão que oferece a oportunidade de ajudar as pessoas a melhorar a sua saúde e bem-estar.
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