Boa notícia — o Governo Federal anunciou nesta semana a liberação de R$ 1.320 para alguns brasileiros. Que será depositado em suas respectivas contas nos próximos dias. Trata-se de um valor voltado somente para uma determinada classe de brasileiros — o valor surpreendeu a todos! Para receber o dinheiro não é necessário qualquer ação adicional, haja vista que o montante irá cair na conta poupança do beneficiário.
Faça isso e receba até R$ 1.320 do Governo
Para receber o benefício é necessário que o brasileiro seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). É um benefício voltado para os cidadãos brasileiros que nunca contribuíram com o INSS ou não conseguiram atingir o tempo estipulado para aposentadoria.
Estes brasileiros têm o direito de receber todos os meses o valor equivalente a 01 salário mínimo — totalizando R$ 1.320 neste ano de 2023. As parcelas são disponibilizadas apenas para os brasileiros que se enquadram nas regras propostas pelo Governo.
Haja vista que é necessário que a família possua renda mensal de no máximo 1/4 do salário mínimo. Caso haja pessoas com deficiência médica é possível passar por uma perícia a fim de também validar o recebimento dos valores. Lembrando que no geral — o BPC é destinado a idosos com idade superior aos 65 anos.
Os valores são depositados de acordo com o número final do NIS de cada beneficiário. Começando no dia 25 de agosto e indo até o dia 8 de setembro.
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Como solicitar o BPC?
Aos interessados que desejam solicitar o BPC, é necessário que façam o requerimento diretamente pelo site do “Meu INSS”. É de suma importância que o interessado esteja com todos os dados atualizados no Cadastro Único. É válido lembrar que o BPC é um benefício assistencial, e não previdenciário. Desse modo, em caso de morte do titular o mesmo não é “herdado” pelos dependentes.
No caso de alguma alteração o mesmo precisa ir até o CRAS local a fim de atualizar os dados em questão. Estando com todos os dados atualizados, basta abrir o requerimento através do Meu INSS por intermédio do seguinte passo a passo:
- Entre no aplicativo “Meu INSS”;
- Clique em “Agendamento/Solicitações”;
- Clique em “Novo requerimento”;
- Escolha o serviço desejado e clique em “Atualizar”;
- Confira as informações e envie o requerimento.
Pronto! Durante o processo pode ser necessário anexar alguns documentos pessoais de comprovação de alguma condição. Seja física ou não. Por fim: com o requerimento aprovado o beneficiário poderá ser submetido a uma perícia médica a fim de comprovar os dados enviados durante a abertura do processo.
Geralmente isso pode demorar 30 dias ou mais. Haja vista que agora o INSS está contando com o auxílio de sistemas inteligentes para analisar os requerimentos enviados.
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O que fazer ao ter o benefício do INSS negado?
Não é raro os casos que os interessados, mesmo após preencherem todos os requisitos para conseguir o benefício, tenham a solicitação negada. Isso acontece por vários motivos, mas na maioria das vezes, é apenas uma ação arbitrária do INSS. E quando isso acontece, o beneficiário acaba tendo seu benefício retardado.
O primeiro passo, ao ter a solicitação negada, é enviar um recurso administrativo, dentro do prazo estabelecido, para que a autarquia possa rever a solicitação e se convencer que não deveria ter negado o benefício. Mas caso a negativa continue, é preciso entrar na via judicial.
Na via judicial, o beneficiário precisa entrar em contato com algum advogado, de preferência, na área em questão, onde está ocorrendo o problema. Feito isso, o advogado irá entrar com o pedido na justiça e quem irá decidir se o beneficiário tem ou não direito é o juiz. Mas caso o segurado esteja cumprindo todas as regras, não é preciso se preocupar, pois na maioria das vezes, o juiz sinaliza positivamente ao cidadão.
13° salário do BPC será liberado?
Milhares de segurados do BPC esperam ansiosamente pela notícia que haverá a adição do 13° salário para os beneficiários, pensando nisso, alguns parlamentares realizaram algumas propostas para que isso fosse possível.
Todavia, a resposta do Congresso foi que isso não seria viável, pelo menos, não agora. A mesma expectativa ocorre para que tenha um décimo do Bolsa Família também. Mas em maioria, o Governo acredita que não se deve misturar as coisas.
A saber, pagar um décimo terceiro salário (que é pago aos benefícios previdenciários) para os beneficiários que recebem dinheiro proveniente de benefícios assistenciais.
Existe pensão após o titular do BPC falecer?
O BPC é concedido para milhares de beneficiários em todo o Brasil, com isso, surge a dúvida: será que ao titular falecer, haverá como os dependentes continuar recebendo o benefício? Infelizmente, não.
Os únicos benefícios que permitem que fique uma pensão para os seus herdeiros são os de âmbito previdenciário. Os de âmbito assistencial, como é o caso do BPC, infelizmente, não permite essa manobra.
Contudo, caso algum dos herdeiros tenha algum problema que se enquadre nos critérios do BPC, ele pode ficar tranquilo, que terá direito ao benefício também, basta dar entrada nos processos burocráticos para haver a liberação do valor.
