Lista da Caixa para pagamento – Nesta terça-feira, primeiro de agosto, uma soma significativa de R$ 1.320 é liberada pela Caixa Econômica Federal para milhares de brasileiros. Esse pagamento, relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), sinaliza a dedicação do governo federal em garantir o amparo àqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade social, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Seu CPF pode estar nesta lista da Caixa Econômica Federal
O BPC, um benefício garantido na Constituição Federal, atende aos cidadãos em condição de vulnerabilidade social, fornecendo um salário-mínimo mensal aos seus beneficiários. A população mais afetada por situações de insegurança financeira, especialmente idosos e pessoas com deficiência (PcD), é a que mais usufrui dessa medida de assistência social.
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Os critérios para ser um beneficiário do BPC são bem definidos e precisam ser cuidadosamente cumpridos. O benefício é destinado a idosos, a partir dos 65 anos, ou pessoas com deficiência. No caso das PcDs, não há uma idade mínima estipulada, mas é imprescindível a comprovação da deficiência, independentemente de sua natureza, através de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, existe um teto de renda per capita familiar para o acesso ao benefício: no máximo um quarto do salário-mínimo vigente, o que corresponde a R$330 no ano de 2023. O benefício se estende ainda apenas para idosos que não têm direito à previdência social e para PcDs que não estejam inseridas no mercado de trabalho ou que não possuam renda fixa. Por fim, o beneficiário precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal.
Quando se trata do pagamento dos R$ 1.320 do BPC, existem datas específicas para a liberação do benefício. No mês de agosto, o pagamento ocorre entre os dias 1 e 31. No dia 1º de agosto, por exemplo, são contemplados os beneficiários que têm o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 6, referente ao mês de julho.
Recebimento por grupos
A cada dia subsequente de agosto, outro grupo de beneficiários receberá o pagamento, de acordo com o último dígito de seu NIS. Nos dias 2, 3, 4 e 7 de agosto, serão beneficiados os inscritos com NIS terminados em 7, 8, 9 e 0, respectivamente, referentes ao pagamento do mês de julho.
Posteriormente, a partir do dia 25 de agosto, os beneficiários cujo NIS termina em 1 serão os primeiros a receber o benefício correspondente ao mês de agosto, seguindo-se aqueles com NIS terminados em 2, 3, 4 e 5, nos dias 28, 29, 30 e 31 de agosto, respectivamente.
O BPC é uma ferramenta valiosa para proporcionar uma vida digna e minimizar as dificuldades enfrentadas por idosos e PcDs em situação de vulnerabilidade. A continuidade de pagamentos e benefícios como este reforça o compromisso do governo em promover a inclusão social e o bem-estar desses grupos populacionais. Ainda assim, é fundamental que os beneficiários estejam atentos aos critérios e datas de pagamento para garantir a eficácia desses auxílios.
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13° Salário do BPC é anunciado? Entenda
Há bastante tempo os beneficiários do BPC lutam para ter direito ao 13° salário, mas até o momento, o Governo continua bem rígido em relação a isso e mantém a posição de não fornecer o abono em questão. Já que segundo O Governo, o 13° não é condizente com a natureza do auxílio.
Já que ele possui caráter assistencial, ao passo que quem tem direito a receber o 13° salário, são aqueles segurados do INSS que possuem algum benefício de âmbito previdenciário, como aposentadoria ou pensão por morte.
Na câmara, há várias propostas para que haja a implementação do abono para os beneficiários do BPC, mas até o momento, nada foi confirmado ainda.
Valor extra é anunciado aos beneficiários do BPC
Embora o benefício exista há bastante tempo, nem todos sabem da existência dele. Mas os segurados do INSS podem solicitar um valor extra para custear alguém para ajudar nas tarefas do dia a dia. Vale lembrar que não são todos os que estão aptos a receber o adicional.
Para ter direito, é preciso que o segurado possua limitações que o torne incapaz de realizar tarefas básicas do cotidiano, como comer, tomar banho e até mesmo trocar de roupa. Por conta disso, ele precisa pagar algum acompanhante.
Então, para esses casos, o INSS oferece um aumento de 25% para ajudar nas despesas. Há uma lista com as doenças aceitas pela autarquia, entretanto, caso a patologia que o segurado for portador não esteja na lista, é possível por analogia conseguir o adicional na via judicial.
Pensão por morte devido o BPC existe?
É comum que a maioria dos benefícios administrados pelo INSS permitam que em caso de falecimento do titular, o valor fique para os seus dependentes, em forma de pensão por morte. E por conta disso, muitos acreditam que o mesmo acontece para os dependentes de beneficiários do BPC.
Mas na prática, isso não acontece. Já que o BPC é um benefício assistencial, que foi criado com a finalidade de ajudar idosos e pessoas com alguma deficiência que estejam em estado de vulnerabilidade social.
Contudo, quando acontece o óbito do titular, simplesmente, o benefício deixa de ser repassado. E apenas benefícios previdenciários podem dar direito aos herdeiros pleitearem a pensão por morte.
