Qualquer empregada doméstica que atue diariamente na mesma residência, deve ser registrada com carteira assinada. Isso resguarda a garantia de benefícios e proteção por meio da CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas). Com a atualização do salário-mínimo, estas profissionais também devem ser remuneradas com o novo valor.
A classe empregada doméstica tem garantido mais proteções trabalhistas a cada ano que passa. A intenção é que estas pessoas que, antes não contavam com garantia alguma, agora possam se beneficiar como qualquer outro profissional. Em vista disso, cabe ao empregador, que muitas das vezes não é uma empresa e sim uma pessoa física, fazer o cadastro do seu funcionário e lhe garantir o devido salário-mínimo.
A atualização do salário-mínimo, por hora, acontece todos os anos com base na Constituição Federal. É uma regra que todos os anos, tem seu piso federal reajustado a fim de garantir o poder de compra dos brasileiros. Desta forma, em janeiro do próximo ano, um novo piso salarial começa a ser aplicado.
Chefes remuneram um salário-mínimo aos funcionários também devem estar atentos a tais mudanças. A alteração deve constar em sua carteira de trabalho e no sistema do eSocial, onde empregadas domésticas devem ser registradas obrigatoriamente.
Novo valor do salário mínimo em 2023
A partir de 1° de janeiro do ano que vem (2023), Luís Inácio Lula da Silva (PT) assumirá como presidente da república. As expectativas do próximo governo é de que o piso federal permaneça acima da inflação, a proposta apresentada mostra um pagamento em torno de R$ 1.320 como ao mínimo a ser liberado para os trabalhadores.
No entanto, é importante dizer que esse valor ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, que somente concordará com o valor se o governo federal conseguir custear. Neste caso, isso afetará milhares de profissionais.
Toda empregada doméstica que atue por 44 horas mensais deve obrigatoriamente receber quantia igual ao do salário federal. Quem atua por um tempo menor terá direito ao pagamento de forma proporcional, calculado por horas trabalhadas, que também será atualizada em 2023.
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Como atualizar salário da empregada doméstica
O novo salário da empregada doméstica precisa ser registrado em dois tipos de sistemas:
Na carteira de trabalho
- “aumentando em”: a data que o aumento passará a valer. O formato certo é dia/mês/ano
- “para R$”: quantia do novo salário em reais
- “na função de”: recalcar a função na admissão ou nova função. É importante que o nome inteiro esteja correto
- “CBO”: colocar o numero ( da função, que pode ser encontrado no site do Ministério do Trabalho
- “por motivo de”: razão pelo aumento. É ser por merecimento, antiguidade, mudança de função e até mesmo por correção monetária
- “assinatura do contratante”: assinatura do empregador.
No portal e-Social
- no eSocial, selecione “Gestão dos Empregados” no menu “Trabalhador”
- preencha o campo “Nome do trabalhador”
- após isso, clique em “Dados Contratuais”
- clique em “Reajustar Salário”
- informe o novo valor do salário mínimo e a data do início da alteração
- salve as alterações.
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