Criado em 2008, o MEI – Microempreendedor Individual – é um regime tributário de um profissional autônomo. O MEI surgiu como objetivo para formalizar trabalhadores que faziam atividades sem nenhuma ajuda ou amparo legal ou segurança jurídica.
Lembrando que o MEI é aquele trabalhador que passa a ter uma CNPJ próprio. Durante a sua carreira, esse profissional pode encontrar desafios financeiros assim como qualquer outro e que na maioria das vezes pode ser maior do que as suas reservas permitem, pois o acesso a capital é um dos principais desafios de empresários e também dos novos empreendedores.
No entanto são diversas iniciativas que estão surgindo para apoiar o microempresário e também para conseguir incentivar e impulsionar o negócio, por exemplo o Pronampe, que é um Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que foi lançada no dia 19 de maio do ano de 2020 pelo Governo Federal para combater essa crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Veja abaixo como o Pronampe funciona e como fazer a contratação, caso esteja buscando um crédito.
Qual pessoa pode contratar o Pronampe?
Especificamente no dia 25 de maio de 2022 foi aprovado uma lei que faz alteração no programa, e foi determinado para os MEIs o direito de fazer contratação de crédito. Vale ressaltar que antes o programa era somente para as microempresas com o faturamento anual de até R$ 360 mil e as pequenas empresas com o faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, que foram abertas até o dia 31 de dezembro do ano de 2019.
O bom é que com esse novo projeto, os MEIs já podem participar do programa e também ter acesso a esse crédito, e as novidades não vão parar por aí pois as empresas que têm uma receita anual de R4 300 milhões também vão poder participar do programa Pronampe.
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Crédito Pronampe
Até o final do ano de 2024 o empréstimo do Pronampe vai ser coberto pelo FGO – Fundo Garantidor de Operações. Vale destacar que as empresas contempladas com os empréstimos do programa podem demitir funcionários, e pelas regras anteriores isso não era aceito.
Veja abaixo alguns detalhes sobre o programa Pronampe
- A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019
- Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal
- Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito
- O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses
- O valor poderá dividir em até 48 parcelas
- A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic, acrescida de 6%
- A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.
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