O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um dos benefícios mais conhecidos pelos trabalhadores que tem carteira assinada. Ou seja, quando um trabalhador entra em um novo emprego a empresa deve criar uma conta do FGTS vinculada ao contrato para fazer os depósitos mensais.
Lembrando que esses depósitos são equivalentes a 8% do valor do salário do trabalhador e o saldo do FGTS fica retido na conta e só vai poder ser sacado pelo trabalhador quando for demitido sem justa causa ou em outras ocasiões que também está descrito na lei, como a aquisição de imóvel próprio.
Já que o saldo do FGTS não pode ser liberado em qualquer ocasião as pessoas ficam com dúvida se realmente ele pode ser usado para fazer pagamentos de dívidas. Acompanhe a leitura para entender um pouco mais sobre essa modalidade.
Quais situações podem sacar o FGTS?
Assim que o trabalhador conseguir sacar o FGTS esse valor pode ser usado para qualquer coisa, ou seja, tem como fazer o pagamento das dívidas, porém não existe uma opção específica para esse tipo de saque com categoria para “pagamento de dívidas”.
Ficou curioso para saber em quais ocasiões pode realizar o saque do FGTS, confira abaixo:
- Demissão sem justa causa da empresa em que trabalha
- Aquisição da casa própria
- Amortização de dívida de financiamento habitacional
- Em casos de doença grave
- Em calamidade pública
- Quando a três anos consecutivos sem um emprego na carteira de trabalho
- Falecimento do titular (os herdeiros podem sacar)
- Na aposentadoria
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior
- Saque-aniversário
- Suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias
- Com idade superior a 70 anos
- Término do contrato por prazo determinado.
Ou seja, o FGTS só pode ter sacado para pagar dívidas que estão relacionadas ao financiamento da casa própria, também não é possível sacar o FGTS com a finalidade de pagar dívidas de cartão de crédito. SE o trabalhador for demitido sem justa causa pode usar o valor para o que quiser, como destacamos acima.
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Modalidade do saque-aniversário do FGTS
Outra forma de obter dinheiro extra é quando o trabalhador escolhe a modalidade de saque do FGTS, saque-aniversário. Essa modalidade permite que o trabalhador possa sacar uma parte do valor disponível em sua conta anualmente todo ano do mês do aniversário. Lembrando que essa modalidade é opcional.
Para o trabalhador escolher o saque-aniversário é necessário fazer isso pelo aplicativo do FGTS, que está disponível para download no Android e iOS, e assim que for confirmado vai receber uma parte do saldo no mês do aniversário.
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