Um assunto que está ainda dividindo opiniões é sobre se os motoristas de aplicativo ser]ao formalizados. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, falou em uma entrevista ao portal JOTA que o governo está planejando para conseguir enviar até o mês de setembro um projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativos, o ministrou ainda complementou que tem como objeto que essa regulamentação fique pronta até setembro.
Desde quando Lula Inácio Lula da Silva (PT), presidente, iniciou o seu mandato destacou como prioridade a regulamentação do trabalho realizado através de plataformas de aplicativo.
Grupo para elaborar uma proposta
No dia 1º de maio, o ministério do trabalho criou um grupo com empresas, trabalhadores e representantes do governo para elaborar uma proposta, e o ministro indicou que a regulamentação será híbrida, e que irá combinar direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) com acordos negociados entre as empresas de tecnologia e também as entidades representativas dos trabalhadores.
Luiz Marinho disse “Pode ter eventualmente, se for essa a vontade das partes, uma regulação híbrida. Pode ter. Nós não estamos ferrenhos para dizer ‘vai ser assim e vai ser assado’. Se fosse, eu não montava uma mesa de negociação. Fazia um projeto aqui da minha cabeça e mandava para o Congresso”.
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Regulamentação de trabalho por app
O primeiro ponto que devemos destacar é que por mais que não irá seguir a CLT, o ministro do Trabalho destacou que a remuneração mínima e a saúde do trabalhador serão as prioridades iniciais, ele também ressaltou a importância para definir uma remuneração mínima para os trabalhadores saber qual é a sua base de contratação.
Marinho complementa “É preciso ter remuneração mínima e, a partir daí, os acordos coletivos. Não precisa estar tudo regulado pela lei”, sugeriu. “O trabalhador tem que saber qual é a sua base de contratação, a sua remuneração. Hoje você pega um Uber e sabe o quanto está pagando, mas não sabe quanto está sendo remunerado ao motorista pela sua corrida”.
Além disso, Luiz Marinho também expressou preocupação com a concentração do setor e disse que tem como objetivo da regulamentação para fomentar a concorrência e o surgimento de novas empresas. A expectativa é que o marco normativo busque promover um diálogo entre os profissionais e as empresas para ter mais transparência nas punições e disponibilizar um canal de comunicação para esses trabalhadores.
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