O salário é um assunto que sempre está em alta e sendo comentado. O salário é o pagamento feito pelas empresas aos seus funcionários, mas quem não possui o registro na carteira de trabalho, não é tributado. São diversos trabalhadores de carteira assinada que ainda sim recebem os famosos “por fora”, por isso realmente vale a pena?
Quais são as consequências para os empregadores e empregados com essa atitude?
O significa o salário “por fora”?
Muitas empresas adotam essa medida para pagar os funcionários e se livrar dos encargos trabalhistas, como os impostos e contribuições para a previdência social. Normalmente, essa conduta acontece sem registro da carteira de trabalho.
E tem como esses pagamentos ocorrem de diversas maneiras, como:
- Ajuda de custo
- Gratificação
Entre outros. São pagos aos funcionários, mas sem o registro na carteira. Mas o que pode acontecer também é o pagamento ser em dinheiro, pois isso dificulta no registro do pagamento na carteira.
Salário por fora: o que a lei diz sobre isso?
Conforme está descrito na legislação trabalhista, as verbas salariais precisam ter o registro na carteira de trabalho do funcionário. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) diz que é obrigatório o registro das informações de trabalho, incluindo todas e o salário com suas condições de pagamento.
O Artigo 457 da CLT diz que “compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”.
Isso determina que qualquer valor que o trabalhador receber, seja indiretamente ou de forma direta como contraprestação do trabalho, é necessário ser registrado na carteira de trabalho.
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Consequências da empresa
No Brasil ainda essa prática do salário por fora é muito comum, infelizmente, principalmente quando as empresas estão passando por alguma crise e pretende reduzir custos e encargos trabalhistas. Porém, não podemos deixar de destacar que essa forma é totalmente ilegal e pode trazer consequências para as empresas e o funcionário.
A empresa que faz essa prática pode sofrer punições legais como por exemplo:
- Aplicação de multas
- Ações judiciais movidas pelo Ministério Público do Trabalho
- O empregador também pode ser obrigado a regularizar toda a situação dos funcionários
- O empregador vai precisar fazer pagamentos retroativos dos valores devidos com juros e correção monetária
Consequências do funcionário
A prática de receber o salário por fora também pode gerar consequência ao funcionário, como:
- Perda dos direitos trabalhistas
- Perda das férias remuneradas
- Perda do 13º salário
E outros. Lembrando que o funcionário pode ficar sem proteção previdenciário e pode perder o direito a aposentadoria.
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