Pis/Pasep de parente falecido pode ser seu; veja como funciona

Estima-se que há mais de R$ 25 bilhões disponíveis para saques referentes ao PIS/Pasep esquecido pelos trabalhadores. Até o dia 20 de agosto será possível sacar, até mesmo os benefícios de pessoas já falecidas — que no caso deve ser retirado pelos herdeiros legais. Após o período estipulado, estes valores serão direcionados para o Tesouro Nacional, e os titulares têm até cinco anos para entrar com um requerimento de saque.

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Pis/Pasep de parente falecido pode ser seu; veja como funciona | Imagem: Jeane de Oliveira / Noticiadamanha.com.br

Estas pessoas têm mais de R$ 2 mil disponíveis

Os recursos disponíveis são oriundos do PIS/Pasep esquecido pelos trabalhadores. De acordo com uma emenda aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, os valores irão retornar para o Tesouro Nacional e ficarão disponíveis por mais cinco anos. Após este período, não será possível realizar novos saques.

Aproximadamente 10 milhões de trabalhadores possuem algum valor esquecido referente ao PIS/Pasep. É válido lembrar que cada cotista — isto é, trabalhador ou herdeiro possui em média R$ 2.400 disponíveis para saque.

Esta modalidade de saque está liberada há algum tempo, desde o mês de agosto de 2019. Apenas os trabalhadores de instituições privadas que atuaram entre 1971 e 4 de outubro de 1988 têm direito aos valores guardados. Após o dia 1° de junho de 2025, os valores serão repassados para a União.

O grande dilema é a possibilidade de sacar valores até mesmo de pessoas falecidas. Trata-se de algo bastante simplificado, não carecendo de grandes burocracias — veja abaixo o passo a passo completo de como pedir o saque.

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Como solicitar o saque de pessoas falecidas?

O saque pode ser pedido através do aplicativo FGTS. Através dele é possível analisar os valores que podem ser retirados, mediante a análise dos saques disponíveis. Ao entrar no aplicativo o interessado deverá ir em “Solicitar saque”. Isto quando há a mensagem “Você possui saque disponível”.

Logo em seguida é necessário escolher a conta corrente para depósito e pronto. Já no caso dos entes falecidos, é necessário seguir outros passos. Cadastrar o FGTS no nome de um dos herdeiros e clicar em “Meus saques”.

Após isso, deverá clicar em “Outras situações de saque”, posteriormente em “PIS/Pasep — Falecimento do trabalhador” e apresentar os documentos solicitados. Feito isso, basta enviar os arquivos do requerimento e aguardar a análise.

Os documentos são simplificados, é necessário a certidão de óbito do falecido e o reconhecimento de que não há outros herdeiros legais. Feito isso, basta aguardar a liberação do saque.

Este procedimento está bastante facilitado para o caso dos herdeiros. Caso o titular tenha muitos herdeiros, os dependentes legais são aqueles intitulados no testamento. Exemplo: no caso do titular ter vários filhos e ter deixado herança para alguns, estes são os dependentes legais como ordena a lei.

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