Quer quitar suas dívidas? Os moradores de Betim, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, receberam uma notícia que traz alívio para aqueles que possuem dívidas em atraso com o município. A Câmara de Vereadores aprovou na terça-feira, 4 de julho de 2023, a prorrogação do programa que permite descontos significativos em juros e multas pendentes. A decisão abre uma janela de oportunidade para os endividados regularizarem suas situações financeiras de forma mais acessível.
Estas pessoas terão uma nova chance para quitar as dívidas
A prorrogação da anistia fiscal ocorreu durante uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Betim. A população, que estava frente a um prazo inicial de regularização até o dia 30 de junho, recebeu com essa decisão a chance de usufruir dos descontos em juros e multas até o final de julho. Além do benefício do desconto, o programa de anistia fiscal apresenta outras vantagens para o cidadão.
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O programa que oferece descontos em juros e multas atrasados, designado Projeto de Lei 241/2023, entra em vigor após a sanção do prefeito da cidade, Vittorio Medioli, que não é filiado a nenhum partido político. Essa iniciativa da prefeitura de Betim teve origem em abril do mesmo ano e desde então, já atendeu mais de 19 mil pedidos de regularização de dívidas.
De acordo com Raíssa Veneroso, procuradora-adjunta de Betim, houve um aumento significativo na procura pelo programa nos últimos dias, conforme ela informou em entrevista ao jornal O Tempo. Esta alta procura certamente foi um dos fatores levados em consideração pela Câmara de Vereadores para estender o prazo do programa.
A estrutura do programa de anistia fiscal permite que, além do desconto em juros e multas em atraso, os débitos possam ser parcelados. Em situações onde o pagamento é realizado de uma só vez, o desconto pode chegar a até 85%.
Além disso, o projeto de lei prevê três diferentes opções de parcelamento, cada um com seu respectivo abatimento no valor total da dívida: 70% de desconto para pagamentos em até 6 meses; 60% de desconto para pagamentos em até 12 meses; e 50% de desconto para pagamentos parcelados em até 18 meses.
Observações importantes
No entanto, é importante salientar que para garantir o desconto em juros mesmo ao optar pelo parcelamento, é necessário efetuar o pagamento de 10% do valor total do débito atualizado. Desta forma, é essencial que os cidadãos em situação de endividamento avaliem cuidadosamente suas condições financeiras antes de negociar suas pendências.
Esta prorrogação do programa de anistia fiscal é uma medida que possibilita que mais cidadãos possam quitar suas dívidas, trazendo benefícios tanto para a população quanto para a gestão municipal. Ao mesmo tempo, a decisão da Câmara de Vereadores de Betim reforça a importância do planejamento financeiro e do cumprimento das obrigações fiscais para evitar a acumulação de juros e multas.
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