Para quem trabalha em regime CLT, sabe que um dos benefícios mais importantes é o vale-alimentação que faz toda diferença nas despesas do mês para sustentar a família. Recentemente, teve um representante do Ministério da Fazenda que alertou o governo para realizar algumas mudanças no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
Se realmente essas mudanças acontecer, vai impactar diretamente do Vale-Alimentação. Segundo Marcos Barbosa Pinto, que é o secretário de Reformas Econômicas da pasta, informou que o resultado vai ser positivo para os trabalhadores.
A ideia em si é muito boa, é para ampliar a aceitação dos cartões de alimentação nos estabelecimentos comerciais para reduzir o custo em restaurantes e mercados, porém para ter essas mudanças o governo vai precisar debater com o Congresso Nacional.
Mudanças no Vale-alimentação
A proposta em si é regulamentar a legislação que foi aprovado em setembro do ano de 2022, ao qual cria a interoperabilidade e também a portabilidade do vale-alimentação, porém o que está causando problema é que o texto recebeu diversas emendas só que não conseguiu o apoio financeiro dos parlamentares.
A principal novidade que está em jogo também é a interoperabilidade ao qual estabelece que o estabelecimento que recebe vale-alimentação ou refeição precisa aceitar qualquer tipo de bandeira, para facilitar a vida dos trabalhadores.
Outro ponto que é necessário ser debatido e comentado é a portabilidade, que é a possibilidade de o trabalhador conseguir trocar a operada do tíquete quando for necessário. Marcos Barbosa Pinto disse “Achamos que o PAT vai passar por uma transformação muito parecida com a que o mercado de cartões de crédito passou no Brasil quando foi determinado pelos órgãos de defesa de concorrência a interoperabilidade dos arranjos de pagamento”.
PAT
O PAT foi criado no ano de 1976 com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores para oferecer incentivos as empresas ao qual fornecem os recursos para a alimentação dos funcionários, mas conforme os anos foram passando, o mercado acabou sendo dominado por 4 operados, que são:
- VR
- Sodexo
- Ticket
- Alelo
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Poder Executivo
A MP que promove essas mudanças no vale-alimentação já vence no início de setembro e atualmente conta com 33 emendas, mas 8 delas revogam a portabilidade ou a interoperabilidade.
Um dos pontos que não podemos deixar de destacar é a maior discordância ao qual diz respeito sobre a regulamentação, pois a oposição defende que eles sejam regulamentados pelo Banco Central, mas a autarquia disse que não tem capacidade para isso. Agora está nas mãos do Poder Executivo.
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