As políticas públicas de transferência de renda devem sofrer mudanças a partir de 2023. No domingo passado (30), Luís Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito o novo presidente da república. Ele tomará posse a partir da primeira semana de janeiro e já apresenta possíveis mudanças em programas como o Auxílio Brasil, salário mínimo, entre outros. Abaixo, um especialista debate esta questão.
Depois de meses de competição acirrada com Jair Bolsonaro (PL), Lula (PT) foi eleito o novo presidente da república. Em seu discurso de vitória, ele disse que terá que fazer várias mudanças para recuperar a economia nacional, entre elas o aumento do salário mínimo e um aumento de R$150 no Auxílio Brasil.
Os cidadãos, no entanto, se perguntam como acontecerá a transição destes projetos. Há dúvidas recorrentes sobre se o Auxílio Brasil vai acabar devido ao Bolsa Família, ou se a retirada do FGTS será suspensa.
Outras propostas como a Casa Verde e a Casa Amarela, aprovadas no governo Bolsonaro, devem ser substituídas pela Minha Casa Minha Vida. O consignado concedido pelo Auxílio Brasil também pode ser suspenso? Para responder a todas estas perguntas, o FDR convidou o cientista político Marco Antônio Cordeiro.
Em entrevista exclusiva ao portal, ele discute os principais pontos da transição do governo, apresentando um breve panorama de como a economia vai funcionar em 2023. Confira:
Lula pode acabar com as políticas de transferência de renda criadas por Bolsonaro?
Isso dificilmente acontecerá, pois faz parte de um programa social que transfere renda diretamente para o povo; o que também ajuda a economia, pois esta população beneficiada pelos programas, pode com os benefícios fazer gastos de consumo.
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O saque-aniversário do FGTS pode ser suspenso?
Não, porque foi instituído por lei (Lei 13932/19), e pode a longo prazo, 2024/2025, ter incrementos ou modificações em relação a valores, calendários, entre outros; mas não acredito em mudanças no ano de 2023.
Será que a casa verde e amarela se tornará minha casa minha vida novamente?
Sim, esta probabilidade é muito alta, porque durante o período de campanha, o presidente eleito Lula disse que o programa “Minha Casa, Minha Vida” voltaria, e que deveria ter um subsídio maior, estimulando o mercado da construção civil, como estratégia para impulsionar a economia, e também como estratégia social para entregar casas mais acessíveis à população de baixa renda.
Já é possível dizer quanto valerá o Bolsa Família?
É difícil dizer, mas muito provavelmente o presidente eleito não utilizará um valor inferior aos R$ 600,00 pagos pelo governo anterior (Governo Bolsonaro – Auxilio Brasil), evitando qualquer impacto sobre a renda da população beneficiada pelo programa.
Os beneficiários do Auxilio Brasil que solicitaram o empréstimo consignado ainda serão obrigados a pagar por estas parcelas?
Sim, porque o empréstimo consignado é feito pelo mercado financeiro, os bancos comerciais, que emprestam o dinheiro e têm o Auxilio Brasil como garantia. É uma dívida como qualquer outra, e deve ser paga normalmente. Não acredito que o novo governo dará qualquer subsídio para pagar ou reduzir estas dívidas, caberá aos beneficiários que contrataram seus empréstimos para honrar seus contratos.
Qual é o novo valor possível para o salário mínimo?
O presidente eleito Lula tem um grande desafio em relação às expectativas de seus eleitores, e a questão do salário mínimo foi um dos tópicos decisivos nos debates para as eleições de 2022, na qual o presidente Bolsonaro prometeu um aumento real de 15%. O Presidente Lula pode até afirmar que esta promessa foi um ato de desespero de campanha, já que o salário mínimo não teve aumentos acima da taxa de inflação nos últimos anos, mas não deveria fixar o salário mínimo em um valor inferior corrigido em 10%, ou mesmo atingir 15%, portanto o valor do Salário Mínimo deveria estar entre R$ 1.333,00 a R$ 1.400,00.
Quando as ações do governo Lula vão gerar um impacto significativo no bolso da população?
O aumento do salário mínimo deverá ocorrer em janeiro de 2023, portanto uma parte da população já sentirá o impacto, especialmente se a inflação permanecer controlada, haverá um aumento do poder aquisitivo e esta percepção é imediata. Mas é necessário reduzir impostos e aumentar as taxas de emprego, e o mercado deve reagir positivamente à escolha dos ministros, especialmente os Ministros da Economia (Finanças e Planejamento), Saúde, Infraestrutura e Turismo; que são as principais carteiras que podem atrair investimentos.
A reforma previdenciária pode realmente ser anulada?
Isso dificilmente acontecerá; vale lembrar que a reforma visava a sobrevivência da Previdência Social, ou seja, garantir que mais pessoas possam ser pagas por mais tempo, já que a expectativa de vida do povo brasileiro aumentou nos últimos anos. Ainda há espaço para melhorias em relação a isto, mas é um assunto que nenhum presidente quer tratar, pois não gera votos e impacta o conforto de muitos, especialmente nas aposentadorias especiais, entre eles: políticos e juízes.
O que esperar em relação às mudanças nos direitos trabalhistas?
A maioria dos direitos trabalhistas são protegidos pela Constituição e, portanto, não há risco. A expansão de direitos é complicada pelo custo para as empresas, especialmente em termos de carga tributária, e o governo não deve pensar nisso como uma agenda para os próximos dois ou três anos. Poderia ser uma estratégia de campanha para as eleições de 2026, promessas de melhorar a vida do trabalhador com algum novo direito, ou redução da jornada de trabalho.
Os trabalhadores informais ficarão sem assistência pública?
Nos últimos anos tem havido um forte esforço do Governo Federal e dos Governos Estaduais para regulamentar o trabalho informal através do MEI (Microempreendedor Individual), o que tem ajudado muito esses trabalhadores, especialmente em relação à previdência social, e o acesso a serviços para empresas de qualquer porte, uma vez que eles agora têm um CNPJ. O volume de transações econômicas do MEI é muito expressivo, e o novo governo pode pensar em incrementos neste programa, ajudando ainda mais estes trabalhadores.
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