Ao pagar a Previdência Social, o segurado garante várias vantagens, não apenas para ele, mas para sua família também. Como no caso da pensão por morte que é concedida aos seus dependentes, quando o segurado acaba entrando em óbito. Todavia, no último dia 23 ocorreu um julgamento sobre o assunto e o STF votou pela validade de uma mudança que afeta diretamente os pensionistas, eles irão receber menos, entenda o motivo.
Como funciona a pensão por morte?
Basicamente, é um benefício que fica para os dependentes do segurado, no momento que ele acaba entrando em óbito. Ela serve para proporcionar a eles uma vida digna, já que o mantenedor do lar acabou falecendo.
Após o segurado falecer, após o pedido de entrada, o pensionista já começa a receber o benefício, que anteriormente, era igual ao valor integral que o segurado recebia mensalmente, mas isso acabou mudando.
Lembrando que os pensionistas possuem os direitos que qualquer aposentado, por exemplo, tem. Como o 13° salário e também a possibilidade de realizar empréstimos consignados usando a pensão.
Veja também: Clientes Caixa Tem Recebem Um BOM Motivo Para Comemorar; Confira
Em quais casos a pensão é vitalícia?
A depender da idade do viúvo no momento do óbito do segurado, pode ser que a pensão seja temporária e não vitalícia, a saber, há apenas uma saída para que a pensão seja para sempre, a saber:
- Caso o dependente tenha menos de 21 anos no momento do óbito do segurado, ele terá direito a receber a pensão por três anos;
- Caso o dependente tenha entre 21 e 26 anos, ele terá direito a receber a pensão por seis anos;
- Caso o dependente tenha entre 27 e 29 anos, ele terá direito a receber a pensão por dez anos;
- Caso o dependente tenha entre 30 e 40 anos, ele terá direito a receber a pensão por quinze anos;
- Caso o dependente tenha entre 41 e 44 anos, ele terá direito a receber a pensão por 20 anos;
- Caso o dependente tenha qualquer idade a partir de 45 anos, a pensão será vitalícia.
Veja também: GRANDE PRESENTE Da Serasa Para Colocar Um Fim Nas Dívidas Dos Brasileiros
O que mudou em relação à pensão por morte?
Como salientado, antes, o valor da pensão por morte era no valor de 100% do benefício do segurado, mas após uma Emenda Constitucional, isso mudou e agora, o valor será de apenas metade do salário mais 10% de acréscimo por cada dependente.
Houve uma movimentação para que a Emenda não fosse para frente, entretanto, o Ministro disparou: “Não vejo, por fim, ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social. O princípio da vedação ao retrocesso, que ainda desperta controvérsias na doutrina, não pode ser interpretado como uma proibição a qualquer atuação restritiva do legislador em matéria de direitos fundamentais, sob pena de violação ao princípio democrático”.
Portanto, agora, o mínimo que cada pessoa irá receber será de 60% do valor total, mas que pode aumentar de maneira proporcional a quantidade de dependentes que tiver sido deixada pelo segurado.
Veja também: Benefício Do INSS Pode Ser Pago À Filhos Por Adoção? Entenda
Confira algumas maneiras de aumentar o benefício do INSS
A Legislação muda constantemente, então, é comum que para algumas pessoas, haja algumas “brechas” na lei que elas podem usar para conseguir aumentar o benefício do INSS, lembrando que se está na lei, o cidadão tem total direito de conseguir o adicional em seu benefício, alguma das formas são:
Recebeu o auxílio-doença e não a aposentadoria por invalidez: é comum que o cidadão quanto se aposenta por invalidez, primeiramente, ele recebe o auxílio-doença e após o término dele, que a aposentadoria é concedida. Mas em alguns casos, a invalidez já está comprovada no momento da solicitação da aposentadoria e mesmo assim é pago o auxílio-doença, que possui um valor inferior. Nesses casos, o segurado possui direito em receber o valor não pago;
Inclusão de recolhimentos atrasados: essa modalidade abrange os autônomos que por algum período não contribuiu com o INSS, agora, eles podem verificar a possibilidade do recolhimento em atraso e até mesmo aumentar o valor da aposentadoria;
Inclusão como aluno-aprendiz: quem trabalhou na modalidade até 16/12/1998 precisa considerar esse período de contribuição.
Por fim, há a chamada “revisão da vida toda”, mas antes de fazê-la é importante consultar um advogado, pois da maneira que o benefício pode aumentar, ele também pode acabar diminuindo.
