Nova lei do insulfilm – Para muitos motoristas, a película nos vidros do carro é uma necessidade – seja para conforto, privacidade ou segurança. No entanto, o uso do insulfilm não é livre de regulamentações. Em vigor desde o início do ano, a nova lei do insulfilm, trazida pela Resolução 960/2022 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), introduziu diretrizes importantes sobre a utilização desse material. E, vale o aviso: o descumprimento dessas normas pode gerar penalidades significativas para os condutores, incluindo multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Evite ser multado pela lei atualizada do insulfilm
As diretrizes estabelecidas pela Resolução 960/2022 trazem à tona preocupações específicas relacionadas à quantidade de luz que deve ser capaz de atravessar a película sem ser absorvida – uma característica conhecida como transmitância luminosa. A resolução também estabelece regras rígidas sobre a formação de bolhas no material do insulfilm, uma preocupação relevante quando consideramos os potenciais riscos à segurança no trânsito.
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Essas alterações na legislação foram implementadas com o objetivo de assegurar a segurança viária. Afinal, uma boa visibilidade é fundamental para a prevenção de acidentes e para uma identificação adequada dos veículos. Por isso, é indispensável que os motoristas estejam a par das novas regras e das consequências de seu descumprimento.
Com a implementação da nova regra, um requisito mínimo de transmissão de luz foi estabelecido para o material do insulfilm nos vidros dos para-brisas e em outras áreas envidraçadas essenciais para a condução do veículo. Agora, é obrigatório que a quantidade de luz que passe por esses vidros não seja inferior a 70%, independentemente da cor da película utilizada.
Nos vidros onde a visibilidade não é crucial para a direção, como os dos bancos traseiros, o percentual mínimo permitido de luz que deve passar pelo insulfilm permanece em 28%. Entretanto, essa atualização na legislação resultou na proibição de algumas variantes de insulfilm, como a G5, que possui uma transmitância luminosa muito baixa e, por isso, não se adequa às novas diretrizes.
É importante mencionar ainda que o Contran decidiu proibir o uso de películas de vidro espelhadas ou opacas. Entretanto, há algumas exceções em que esses materiais são permitidos, como vidros do teto, blindados e em máquinas agrícolas, por exemplo.
Outra preocupação da nova lei do insulfilm é quanto à formação de bolhas na película. Essas imperfeições podem comprometer a visão dos condutores, obstruindo sua linha de visão e prejudicando sua capacidade de reagir rapidamente a situações de risco. Isso pode levar a acidentes e colocar vidas em perigo, tanto dos ocupantes do veículo quanto de outras pessoas nas proximidades. Portanto, de acordo com a nova lei, é estritamente proibido circular com películas que apresentem bolhas.
Penalidades
Quanto às penalidades, a nova lei estabelece que o não cumprimento de suas disposições constitui uma infração grave. Isso implica na aplicação de uma multa no valor de R$ 195,23, além da adição de cinco pontos na CNH do infrator. O veículo também poderá ser retido pelas autoridades competentes. Contudo, uma vez que o proprietário do veículo regularize sua situação e efetue o pagamento das taxas de guincho e estadia, será possível fazer a retirada do automóvel.
A fiscalização do cumprimento das novas normas será realizada por diversos órgãos responsáveis, incluindo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Essas entidades trabalharão em conjunto para garantir o cumprimento das regulamentações e assegurar a segurança no trânsito.
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