Recentemente saiu a notícia que a Caixa Econômica Federal quer implementar uma tarifa PIX para transações de pessoas jurídicas, mas foi interrompida depois de uma intervenção do Palácio do Planalto.
Na última segunda-feira (19) o governo até chegou a solicitar a suspensão dessa medida, ao qual foi anunciada pela Caixa até o retorno do presidente Lula do exterior, por isso a Caixa confirmou a suspensão.
O Ministro da Casa Civil, Rui Costa disse nesta última terça-feira (20) que essa decisão de suspender temporariamente a cobrança de uma solicitação do presidente, onde dizia “Vamos aguardar o retorno do presidente para avaliar essa medida”. A ideia da Caixa cobrar uma tarifa pix de empresas causou reação negativa e também preocupou o governo federal.
Qual foi a justificativa da Caixa?
A Caixa Econômica Federal disse em sua nota de esclarecimento que a cobrança da tarifa pix para pessoa jurídica já foi autorizada pelo Arranjo PIX, com a Resolução Nº 30/2020 do Banco Central. Essa cobrança de tarifas de empresas é comum em todos os bancos desde a implementação do PIX quando foi criado, porém a Caixa foi quem decidiu suspender a cobrança para conseguir ampliar o prazo.
Veja abaixo a tabela que mostra a situação de cobrança de tarifas PIX em alguns bancos, essa tabela de levantamentos foi feita pelo InfoMoney:
- Banco do Brasil: Cobra tarifa de 0,99% para transferências e pagamentos de QRCode. MEIs são isentos;
- Bradesco: Cobra 1,4% sobre o valor da transação via Pix QR Code e transferências; e R$ 2,5 para Pix Saque e Pix Troco. Taxas valem para Empresários Individuais (EI e MEI);
- C6: Não cobra tarifas de empresas
- Inter: Não cobra tarifas de empresas
- Itaú: Ainda não retornou às solicitações feitas pela reportagem
- Mercado Pago: Cobra tarifas de transações que envolvem: o QR Code Dinâmico, maquininha de cartão Point, checkout em um e-commerce e link de pagamento e as taxas variam entre 0.49% e 0.99% sobre o valor processado;
- Nubank: Não cobra tarifas de empresas
- PicPay: Ainda não retornou às solicitações feitas pela reportagem
- Santander: Cobra 1,4% sobre o envio de Pix de PJs; R$ 6,54 sobre recebimento via QRCode; e 1,4% sobre o valor recebido quando é via checkout ou GetNet. MEIs e EIs são isentos.
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Quais são as regras para cobrança de tarifas Pix
Vale ressaltar que o Banco Central das instituições financeiras já está autorizado a cobrar tarifas de pessoas jurídicas tanto pelo envio ou recebimento de recursos pelo PIX e também pela contratação de serviços acessórios relacionados.
Essa medida da Caixa tem algumas regulamentações, no entanto o banco suspendeu a cobrança e se não aplica para os clientes pessoas físicas, MEIs e programas sociais.
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