Comprar imóveis com o FGTS – Nas últimas décadas, a casa própria tem sido um sonho cada vez mais distante para muitos brasileiros. O acesso a crédito habitacional tornou-se um recurso valioso para aqueles que desejam realizar esse sonho. A mudança mais recente nesse cenário veio com a ampliação do valor mínimo que pode ser acessado por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de imóveis. A nova política do governo Luiz Inácio Lula da Silva representa uma medida significativa para aqueles que estão à procura de opções de financiamento para a compra da casa própria.
FGTS pode ajudar na compra de imóveis?
A alteração no valor do FGTS para aquisição de imóveis tem como objetivo primordial facilitar o acesso ao sonhado imóvel próprio. O FGTS, apesar de ser um direito do trabalhador contratado sob regime CLT, possui utilização restrita a determinadas situações previstas em lei, incluindo o financiamento habitacional. A modificação mais recente implica que o valor mínimo do FGTS que pode ser utilizado para a compra de imóveis foi aumentado.
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Essa nova regulamentação direciona uma parcela maior dos recursos do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-Cotista), implementado pelo Ministério das Cidades. Pelo menos R$ 2,010 bilhões estarão à disposição para a aquisição de imóveis novos. Isso representa um aumento considerável quando comparado ao orçamento anterior para a mesma finalidade, que era de R$ 1,2 bilhão, definido no fim do governo de Jair Bolsonaro.
A instrução normativa, publicada pelo Ministério das Cidades na última quarta-feira (8), apresenta a nova configuração dos valores, estabelecendo um novo teto para o uso do FGTS na compra de imóveis acima de R$ 500 mil. Com a atualização, o valor máximo, que antes era de R$ 600 mil, agora atinge a marca de R$ 2,010 bilhões.
Linha de crédito Pró-Cotista
Para os trabalhadores que possuem contas vinculadas ao FGTS, a linha de crédito Pró-Cotista, disponibilizada pela Caixa Econômica Federal, representa uma importante ferramenta para a concretização da aquisição de um imóvel, seja ele novo ou usado, ou mesmo para a construção. Esse financiamento pode ser pago em até 30 anos, uma flexibilidade que favorece a adaptação às condições financeiras de cada indivíduo.
Entretanto, é importante destacar que existem condições para o acesso ao Pró-Cotista. Caso a conta do FGTS esteja inativa, ou seja, não tenha recebido depósitos recentes, é necessário que o saldo da conta seja igual ou superior a 10% do valor do imóvel a ser adquirido. Uma característica que diferencia o Pró-Cotista do programa Minha Casa, Minha Vida, é que o trabalhador não precisa cumprir os requisitos específicos do programa habitacional, inclusive não há um limite de renda para ter acesso ao financiamento.
Esta recente mudança na política habitacional do governo é um indicativo de uma maior flexibilização nas condições de financiamento da casa própria. Nesse sentido, o aumento do valor do FGTS que pode ser utilizado para a aquisição de imóveis tem potencial para impactar positivamente a vida de muitos brasileiros, oferecendo novas perspectivas e facilitando a realização do sonho da casa própria.
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