Todo brasileiro e quem passou a morar no Brasil, tem por obrigação realizar a declaração do Imposto de Renda anualmente, lembrando, que declarar é preciso para saber se a pessoa precisa realizar o pagamento de algum tributo. Mas muitas pessoas acabam não declarando e elas não têm noção do perigo que é realizar essa omissão, pois gera consequências graves, que vão desde a incidência de juros e multas até mesmo prisão, em casos mais severos. Confira a novidade e entenda quem pode ficar fora de concursos públicos por esse motivo.
Todas as pessoas devem declarar Imposto de Renda?
Todo cidadão pode declarar, caso queira, mas há casos que a pessoa é obrigada a realizar a declaração do Imposto de renda, a saber:
- Caso mensalmente, receba pelo menos R$ 2.380 e ao final do ano, os rendimentos ultrapassam R$ 28.559,70;
- Caso receba rendimento isento, não tributado ou tributado diretamente na fonte superiores a R$ 40 mil;
- Caso tenha posse ou propriedade de bens inclusive terra nua com valores superiores a R$ 300 mil;
- Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou prejuízo rural a ser compensado no ano de 2022;
- Realizou operações na bolsa de valores com valores superiores a R$ 40 mil;
- É estrangeiro e passou a morar no Brasil no ano passado.
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O que é declarado no Imposto De Renda?
No Imposto de Renda de 2023, é declarado todo o patrimônio que o contribuinte possuía no ano anterior, isto é, 2022. Ou seja, em 2022, todos os bens, rendimentos e despesas do ano passado são declarados, para que o cálculo seja feito.
Toda situação que impacte o patrimônio de maneira positiva ou negativa deve ser declarada, principalmente, nos casos de ganho de capital, para evitar que o contribuinte responda por omissão e precise pagar multas exorbitantes.
Vale lembrar que algumas despesas contam na hora da contribuição, pois elas são descontadas, como as despesas médicas e com educação. Eis a importância de guardar todos os recibos que comprovem isso.
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Quem não realizar a declaração, pode ficar fora de concursos públicos?
Sim, o não pagamento do Imposto de Renda pode acarretar em diversas punições, uma delas, em relação a participação do contribuinte em concursos públicos em todas as esferas governamentais.
Talvez essa seja a sanção mais branda que há, em relação às demais que podem incidir sobre a pessoa. Como por exemplo, o titular passa a ter problemas na hora de regularizar o CPF, emitir passaportes e certidões, ou até mesmo solicitar cartão de crédito.
Lembrando que isso ocorre não porque há uma lei dizendo ‘não declarou o IR’ não pode participar de concursos públicos, mas por conta que o CPF fica com restrições e nos concursos públicos, o CPF de cada candidato é usado para sua identificação, então, ele estando irregular, significa que a pessoa não tem como seguir no exame. .
