O uso das famosas redes de relacionamento já se tornou generalizado entre boa parte dos brasileiros, sendo que cada um dos aplicativos que existem atualmente no mercado contam com suas próprias políticas de uso.
No que cabe à legislação brasileira, especificamente, não existe nada que trata especificamente deste tipo de serviço, mesmo naqueles casos nos quais ele é utilizado por criminosos para a aplicação de golpes.
Porém, este cenário pode estar prestes a ser transformado consideravelmente, uma vez que Louisiane Lins, deputada do Partido dos Trabalhadores (PT) do estado do Ceará apresentou um PL (Projeto de Lei) que tem o objetivo de levar a regulamentação para estas redes no Brasil.
Todos os detalhes a respeito desta iniciativa e seus possíveis desdobramentos podem ser conferidos nos próximos tópicos.
Mais segurança para as redes de relacionamento
No decorrer dos últimos anos, as redes de relacionamento foram usadas por inúmeras pessoas que estavam em busca de conhecer alguém especial. Porém, infelizmente, também foram usadas por muitos criminosos, que criam perfis fakes e, por meio deles, saem em busca de vítimas para a aplicação dos mais diversos crimes. E esse é um dos principais pontos levantados pela deputada.
Lins reforça que, uma vez existindo, o regulamento passaria a exigir que os desenvolvedores dos aplicativos tomassem para si a responsabilidade de verificar os dados e perfis de todos que fazem o cadastro para utilizar este tipo de espaço.
Vale frisar que, atualmente, até existem procedimentos que verificam a identidade de cada pessoa, porém os métodos que são usados são consideravelmente vulneráveis, facilitando o acesso de pessoas que estão mal-intencionadas.
O texto voltado para a regulamentação das redes de relacionamento em território brasileiro prevê que, para poder ter um cadastro, cada pessoa deve apresentar um documento de identificação.
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Mais detalhes a respeito do texto que foi sugerido
O PL (Projeto de Lei) de número 2811/2023 foi devidamente apresentado dentro da Câmara dos Comuns na última semana, tendo como objetivo atingir literalmente todos os serviços que atuam com a função de relacionamento.
Inclusive, além de determinar um controle de acesso mais forte, o texto também prevê que seja criado um sistema que torne mais fácil a comunicação do usuário com as centrais de atendimento, facilitando qualquer denúncia ligada a atividades criminosas.
As pessoas que descumprirem as regras aplicadas poderão ter que pagar multas para os próprios proprietários das redes de relacionamento, pagando o que pode ser equivalente a até 5% do valor que já paga para manter sua conta ativa com os recursos desejados. Isso sem citar o fato de que, a depender das proporções que determinados casos tomarem, o serviço pode simplesmente ser proibido em solo brasileiro.
O Projeto de Lei seguirá na Câmara e, então, será enviado às devidas comissões competentes para a realização das análises.
A votação em plenário, por sua vez, ainda não foi marcada. Porém, a iniciativa de fato apresenta uma maneira mais segura de os brasileiros usarem os famosos app de namoro, ao mesmo tempo em que contribui para que a violência atrelada a eles seja cada vez menor.
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