Uma recente decisão tomada por Edson Fachin, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), e que está diretamente ligada ao pagamento do piso salarial da enfermagem de forma imediata, tem gerado diversos questionamentos e até mesmo incertezas no que diz respeito à data em que tal pagamento será repassado para os respectivos profissionais da saúde.
Tal decisão fez vir à tona uma grande discussão sobre todos os direitos trabalhistas dos enfermeiros no Brasil e o impacto que ela pode vir a ter nos Municípios e nos Estados, bem como na rede privada de saúde.
O que, afinal, os enfermeiros podem esperar a partir de agora?
É justamente isso que é explicado no decorrer da leitura dos próximos tópicos.
Uma decisão que foi tomada a partir de divergências
Fachin, por meio do voto proferido, apresentou a existência de uma divergência relacionada diretamente ao ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator do caso.
Barroso claramente defendeu a possibilidade de fazer negociações coletivas para determinar o repasse do piso salarial da enfermagem dentro da rede privada de saúde, levando em conta a preocupação com as possíveis demissões. Fachin, por outro lado, deu um voto favorável à liberação do piso de forma imediata tanto na própria rede privada quanto nos Estados e nos Municípios.
Tal divergência ligada à questão de entendimento entre os dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criou um debate sobre a aplicação efetiva do piso salarial da enfermagem e da respectiva garantia de todos os direitos trabalhistas dos enfermeiros.
Por fim, a decisão adotada por Fachin representa uma posição muito mais contundente no que diz respeito à obrigatoriedade de pagar o piso salarial, não importando o setor de atuação, enquanto Barroso, por sua vez, leva em consideração a chance de haver flexibilização, por meio de negociações feitas de forma coletiva.
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Dúvidas que os profissionais estão tendo, a respeito do piso salarial
Toda esta situação tem feito com que os profissionais que atuam na enfermagem tenham dúvidas sobre o pagamento do piso salarial realmente acontecer, e sobre os direitos trabalhistas realmente serem mantidos. Inclusive, a incerteza ligada à própria data em que o pagamento poderá ser feito ter gerado apreensão e muita expectativa: todos eles esperam que a remuneração seja regularizada o quanto antes, seguindo os padrões que foram estabelecidos.
Vale ressaltar, ainda, que tal piso é nada menos um direito que foi assegurado por lei, e tem como objetivo garantir que os profissionais tenham uma remuneração justa, à altura das responsabilidades e atribuições impostas aos profissionais. Inclusive, esta luta para que a categoria seja mais valorizada é antiga, e tem enfrentado muitos desafios. A decisão de Fachin, portanto, é vista como uma pequena vitória neste sentido.
Porém, ainda é imprescindível aguardar pelos desdobramentos, nos quais os sindicatos e os órgãos competentes, por exemplo, irão desempenhar um importante papel.
Diante de todo este cenário, que ainda possui indefinição, é importante que todos os profissionais da área se mantenham unidos e informados, uma vez que a busca que fazem, em relação a melhores condições de trabalho é legítima e muito necessária.
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