O INSS, Instituto Nacional de Seguro Social, além de realizar o pagamento de aposentadorias e auxílios, é responsável por repassar também os benefícios assistenciais. O que o difere das aposentadorias é que para recebê-lo não é preciso contribuição mínima do cidadão.
Esse benefício exclusivo é o Benefício por Prestação Continuada (BPC). Nele, o cidadão tem direito a receber até R$ 1.320, claro que ele precisa atender alguns requisitos exigidos pelo INSS. O BPC deve ser repassado para idosos ou pessoas com deficiência, independente da idade.
Um dos requisitos é que a pessoa deve ter a renda familiar determinada pelo INSS para conseguir o benefício. Sendo assim, a renda do beneficiado não pode passar de um quarto de um salário mínimo, isso equivale a R$ 330.
Dessa forma, para provar a condição econômica, a pessoa tem que fazer o registro no Cadastro Único (CadÚnico). Mais informações sobre quem pode solicitar o benefício e como solicitá-lo seguem no artigo abaixo.
Como requerer este benefício exclusivo
Antes de mais nada, é preciso que o idoso ou pessoa com deficiência realize o cadastro no CadÚnico. Ele pode ser feito em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Assim, através desse cadastro, o Governo Federal tem como identificar a situação de vulnerabilidade do solicitante. Desse modo, ele começará a receber um salário mínimo por conta do BPC.
Assim que ele realizar o cadastro, basta acessar a página do Meu INSS e fazer o seu login com os dados do Gov.br. Então, o solicitante deve clicar na parte superior da página no botão “Novo Requerimento”.
Nessa etapa, é preciso informar se o benefício está sendo solicitado para uma pessoa idosa ou com deficiência. A partir disso, a pessoa deve enviar as informações exigidas pela Previdência Social e concluir a etapa clicando em “Enviar”. O INSS pode levar até 45 dias após essa data para analisar o pedido.
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Algumas pessoas precisam fazer a perícia médica
Alguns solicitantes precisarão passar por perícia médica para ter direito ao benefício, estamos falando das pessoas com deficiência. Assim que o benefício for liberado, é preciso que os beneficiários se atentem e atualizem os dados de registro do CadÚnico (Cadastro Único) a cada dois anos.
O mesmo ocorre com a perícia médica, o beneficiário precisa passar por ela a cada dois anos. Esse processo se dá por conta do benefício ter caráter de assistência social, dessa forma, não é vitalício.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) também não repassa valores de décimo terceiro salário, como ocorre nas aposentadorias, também por conta de se tratar de natureza assistencial. Caso ocorra algo com o beneficiário, os dependentes não têm direito à pensão por morte.
Aqueles que têm direito não devem perder tempo e fazer o cadastro agora mesmo no CadÚnico e seguir os passos mostrados ao longo do artigo. Assim, as pessoas que se enquadram no perfil receberão o valor de R$ 1.320 por mês.
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