O famoso saque-aniversário do FGTS sempre foi visto como uma opção para que o trabalhador brasileiro consiga uma espécie de grana extra anualmente.
Criada anos atrás, mais especificamente em 2019, essa modalidade permite que todos os anos, a partir do mês de seu aniversário, o cidadão saque parte do seu saldo ativo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Agora, em 2023, já existem mais de 28 milhões de pessoas que escolheram essa modalidade e podem recorrer a essa modalidade, sendo que, para ter acesso ao dinheiro, não é preciso informar a finalidade para a qual ele será utilizado.
Porém, mesmo havendo milhões de trabalhadores que já aderiram ao saque-aniversário, já há algum tempo ele está com seu fim sendo analisado pelo Governo Federal, conforme explicado nos próximos tópicos.
Como é o funcionamento do saque-aniversário do FGTS
Mensalmente, a empresa contratante desconta 8% do salário do colaborador, a fim de transferir esse dinheiro para uma conta do FGTS, sendo que este Fundo está atrelado a diversas modalidades de saque, como o famoso saque-rescisão, que pode ser feito sempre que o cidadão é demitido sem justa causa.
Inclusive, nesse caso, ele tem direito a pegar todo o dinheiro que consta no Fundo.
Por outro lado, caso escolha aderir ao saque-aniversário, ele poderá ter acesso a no máximo 50% da quantia disponível e, ainda, terá um prazo para fazer o saque: via de regra, esse prazo se inicia no mês do aniversário propriamente dito, e é finalizado dois meses depois.
De qualquer forma, é importante ter em mente que quem escolhe esse tipo de saque automaticamente deixa de ter direito ao saque-rescisão. Ou seja: se for demitido sem justa causa, não terá direito a sacar o saldo do FGTS.
É possível voltar para essa modalidade e garantir esse direito previsto em lei. Mas é preciso aguardar 2 anos, após o pedido, até que a mudança seja feita.
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A visão do Governo Federal a respeito do assunto
Desde o início de 2023, Luiz Marinho, que atualmente chefia o Ministério do Trabalho, demonstrou interesse em encerrar a modalidade do saque-aniversário.
E isso ocorre porque, se acordo com ele, tal modalidade faz com que o FGTS fique enfraquecido, e até mesmo perca sua característica de servir de apoio financeiro ao trabalhador que é dispensado sem justa causa.
Inclusive, muitos cidadãos já passaram por isso e reclamaram pelo fato de não terem direito ao fundo. Uma vez que, muito provavelmente, quando aderiram ao saque-aniversário do FGTS não prestaram a devida atenção às regras.
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O que caracteriza a nova proposta do governo
A proposta de encerramento do saque-aniversário não recebeu apoio e, agora, como afirmado em entrevista para O Globo, o ministro irá apresentar a proposta de encerramento da chamada “antecipação do saque-aniversário”, que é uma espécie de empréstimo.
A estimativa é de que boa parte do dinheiro que compõe o salgo geral do FGTS está alienada, justamente por causa das linhas de crédito nas quais o Fundo é usado como garantia.
Uma vez apresentada, tal proposta ainda precisará passar por análise. Logo, quem tem interesse nas novidades a respeito do saque-aniversário ser ou não encerrado de alguma forma deve continuar acompanhando as notícias sobre o assunto.
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