A CIN, conhecida oficialmente como Carteira de Identificação Nacional ou somente como novo RG, possui o objetivo de unificar todas as informações de cada cidadão brasileiro, proporcionando mais segurança e praticidade em tudo que diz respeito a elas.
A emissão desse documento é feita especificamente pelos Institutos de Identificação de cada estado e do Distrito Federal. Porém, atualmente, somente 4 unidades federativas estão preparadas para fazer a emissão por completo, enquanto as demais estão nas fases de teste e de implementação.
Vale frisar, inclusive, que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos estabeleceu um prazo para os estados se ajustarem ao novo RG e passarem a emiti-lo devidamente, e esse prazo foi prorrogado e alterado para 06/11 deste ano.
Mais detalhes sobre esse assunto, incluindo sobre quem deve solicitar o novo documento, são disponibilizados a seguir.
A quais mudanças o novo RG está atrelado
A mudança mais significativa em relação ao novo RG está relacionada à inclusão do nome social do cidadão, sem a necessidade de fazer uma alteração no registro civil.
Isso sem citar o fato de que, nesta nova versão, a numeração de diversos documentos pode ser adicionada: até mesmo um QR Code pode ser inserido, a fim de validação feita por meios eletrônicos.
Agora, um ponto muito importante:
Muitas pessoas estão se perguntando se precisa trocar o RG atual pelo novo. E a resposta para isso é muito simples: não há necessidade de correr atrás disso. Afinal, quando chegar a hora de renovar o documento, ou mesmo de solicitar uma segunda via, a CIN será emitida automaticamente.
Como mencionado acima, os órgãos estaduais ( a exemplo da Secretaria de Segurança Pública) cuidarão da emissão, quanto que os órgãos de registro civil cuidarão da validação da identificação, por meio da plataforma do governo.
De modo geral, qualquer pessoa pode pedir o novo RG, desde que apresente os documentos adicionais e inclua as informações necessárias no processo.
Caso o cidadão não tenha CPF, caberá ao órgão de identificação local fazer a inscrição do mesmo no Cadastro de Pessoa Física. Afinal, esse novo RG será considerado o único documento de identificação válido futuramente.
A validade da CIN será indeterminada para pessoas que tenham pelo menos 60 anos. Porém, para indivíduos de até 12 anos ela deverá ser renovada a cada 5 anos, e a cada 10 anos para quem tiver entre 12 e 60 anos.
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O custo da emissão do novo RG
Quem deseja fazer a solicitação deve se dirigir a um Instituto de Identificação, tendo em mãos o CPF atualizado, a certidão de nascimento (ou de casamento) e o RG (ou carteira de motorista).
Não há custo para a primeira via, mas a segunda terá valor variável, de acordo com o estado.
Lembrando que, somente até o início deste ano, aproximadamente 200 mil unidades do novo RG foram emitidas, além das mais de 100 mil unidades obtidas pelo formato digital.
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