Qualquer pessoa que esteja endividada e com muitas dificuldades para lidar com suas dívidas pode ter diversas dúvidas sobre todas as consequências legais ligadas a essa situação. Uma das dúvidas mais comuns, por sinal, é se os bens de quem tem dívidas relacionadas ao cartão de crédito, especificamente, podem ser penhorados.
E a resposta, que tende a desanimar muitas pessoas, é positiva: de fato é possível que os bens venham a ser penhorados, existindo dívidas no cartão. E isso ocorre por que, como se trata de uma situação de inadimplência, a empresa que está sendo prejudicada (aqui chamada de empresa credora) pode recorrer aos seus direitos junto ao poder judiciário para, assim, cobrar o valor ao qual tem direito legalmente.
Mais detalhes sobre esse tema tão importante são apresentados nos próximos tópicos deste artigo.
Como funciona a penhora de bens por dívidas no cartão de crédito
O processo, de modo geral, pode realmente resultar na ação por meio da qual a Justiça ordena que os bens da pessoa devedora sejam penhorados, a fim de que a dívida seja paga. E nesse contexto entram desde itens simples, como eletrodomésticos, até veículos e imóveis.
Vale lembrar, porém, que as autoridades não chegam a essa decisão da noite para o dia.
A penhora em si é nada menos do que uma medida muito extrema, que costuma ser adotada quando já existiram muitas tentativas de chegar em um acordo amigável entre as partes, sendo elas a pessoa devedora do cartão de crédito e a empresa credora.
Há, ainda, o fato de que a penhora de bens não pode acontecer sem que o devedor esteja devidamente ciente: ele precisa receber uma notificação a respeito da ação judicial, e ainda poderá apresentar sua defesa, se assim o desejar.
Estando ciente de que tal situação realmente pode ocorrer, portanto, qualquer pessoa que tenha dívidas do cartão de crédito em aberto precisa buscar negociá-las diretamente com a empresa que está solicitando o pagamento. Assim, poderá conseguir ter acesso a acordos e opções diferenciadas de pagamento, que beneficiam os dois lados e podem fazer com que os débitos deixem de existir.
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Quais são os itens que a penhora de bens inclui
Por fim, também é muito comum que as pessoas com dívidas de cartão de crédito em aberto há muito tempo queiram saber não só se podem ter bens penhorados, mas também quais seriam esses bens.
E a lista tende a ser desanimadora, uma vez que, por lei (mais especificamente de acordo com a Lei 13.105/15), imóveis, móveis, veículos e eletrodomésticos em geral podem ir a leilão.
Mas, não para por aí!
A penhora também pode ser direcionada para as contas bancárias e para os investimentos do devedor, bem como para os seus rendimentos e salários.
E isso, claro, só reforça a importância de buscar uma negociação amigável o quanto antes e, claro: buscar manter uma vida financeira equilibrada, longe das dívidas.
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