Todos os brasileiros que trabalham com carteira assinada estão aguardando uma decisão que pode influenciar diretamente o programa Minha Casa Minha Vida.
Trata-se da votação do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090, que solicita que a TR (Taxa Referencial) seja substituída pelo índice de compensação ligado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Uma vez que havia sido interrompida após dois votos serem favoráveis à correção, a votação em questão foi retomada no dia 27/04: uma vez aprovada, a correção do índice acima citado tornará o FGTS ainda melhor para o trabalhador.
Vale lembrar, por sinal, que esse Fundo funciona basicamente como uma poupança. Porém, ele está em defasagem desde o início de 1991, estando menos rentável que a própria poupança tradicional.
Porém, existem algumas preocupações em relação à possível mudança afetar o mercado imobiliário como um todo e, consequentemente, o Minha Casa Minha Vida.
Como o Minha Casa Minha Vida pode ser afetado com a decisão
Para os analistas do setor, uma possível mudança na taxa do FGTS pode, sim, afetar o Minha Casa, Minha Vida, chegando até mesmo a eliminá-lo. E isso, claro, causa apreensão em quem quer ter um imóvel com auxílio governamental.
Criada pelo Partido Solidariedade, a ADI de número 5.090 está em tramitação desde o ano de 2014, e já entrou nas pautas do STF quatro vezes.
Os trabalhadores, por sua vez, entraram com ações solicitando os ajustes no saldo do FGTS, mas em 2019 o processo teve uma pausa.
De acordo com Luiz Antônio França, que chefia a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, esses ajustes podem acabar deixando mais caro o crédito, afetando principalmente os trabalhadores de baixa renda: valendo mais, o FGTS deixará os juros do crédito imobiliário mais caros.
Ocorre que as parcelas do Minha Casa Minha Vida, por exemplo, hoje correspondem a 25% da renda familiar, e podem chegar a 31% se a mudança for adotada.
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Há uma comissão mista tratando do assunto
A comissão mista da MP 1162/23 tratou do assunto, sendo que a medida vale até 14/06.
O deputado Marangoni, relator da Medida Provisória, defende que o rendimento atual do Fundo seja mantido, principalmente por acreditar que, de fato, o Minha Casa Minha Vida esteja prestes a ter seu fim decretado.
Já o senador Eduardo Braga, do MDB/AM, defende que o aumento da parcela seja adotado nos financiamentos, mas tomando o devido cuidado para que o trabalhador de baixa renda não seja prejudicado.
As discussões, porém, de modo geral continuam indefinidas, devendo ser retomadas ainda no decorrer de maio.
Porém, sabe-se que o Governo Federal já está estudando formas de não prejudicar o Minha Casa Minha Visa, caso a correção de rendimentos do FGTS venha a ser adotada.
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