Hoje é o dia que todo brasileiro estava esperando nesse 2023. O Dia do Trabalhador em que o presidente Lula (PT) anunciou que vai aumentar o valor do salário-mínimo de 1,38% vai passar de R$ 1.320,00 para R$ 1.320,00. Lembrando que esse aumento não irá beneficiar apenas os trabalhadores têm também uma série de programas e benefícios.
Tem vários benefícios do INSS, como por exemplo aposentadorias e pensões, o seguro-desemprego, BPC, PIS/Psep. O último reajuste que aconteceu no salário-mínimo foi no mês de janeiro desse ano, e teve um impacto na economia de R$ 69,3 bilhões.
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) foi estimado que cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS são afetados pelo salário-mínimo, e para complementar, cada real a mais no salário vai ter impacto estimando de R$ 322,8 milhões na fila dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Dentro da lista dos programas sociais do governo, o BPC (Benefícios de Prestação Continuada) que ajuda idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que não recebem nenhum outro tipo de ajuda de benefício do INSS e não tem se manter sozinha, o valor dele também será reajustado conforme o valor do novo salário-mínimo.
É válido destacar que para receber esse benefício é preciso ter uma renda per capita máximo de R$ 330,00.
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Quais mudanças irão acontecer?
O novo valor do salário-mínimo vai impactar em várias áreas e pontos, o valor do abono salarial PIS/Pasep também será reajustado automaticamente, ou seja, os trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos mensais vão poder sim ter direito ao benefício, que pode chegar ao valor total do salário-mínimo dependendo de quanto tempo a pessoa ficou no serviço no ano-base.
Isso também pode acontecer com aqueles que recebem o seguro-desemprego, para esses colaboradores que foram demitidos sem justa causa.
Agora em relação aos Juizados Especiais Cíveis, o objetivo deles é solucionar causas consideradas de menor complexidade, e foi estabelecido um limite no valor de até 40 salários-mínimos ou o valor de R$ 52.800 a partir desse mês de maio.
Já para as causas que contam até 20 salários-mínimos não é preciso ter a assistência de um advogado.
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Benefícios que terão reajuste
A mudança no salário-mínimo impacta os benefícios previdenciários e assistenciais.
Por exemplo:
Benefício do abono PIS/PASEP
O PIS/PASEP é um abono pago a todo trabalhador que esteja inscrito em um dos programas há pelo menos 5 anos e que tenha trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado no pagamento. Lembrando que, durante os meses trabalhados, o valor recebido mensalmente não pode ultrapassar dois salários-mínimos.
O PIS, especificamente, é voltado para os trabalhadores da iniciativa privada, sendo repassado pela Caixa Econômica Federal. O PASEP, por outro lado, é destinado aos trabalhadores do setor público, sendo pago por meio do Banco do Brasil.
Benefício de Prestação Continuada
O valor desse benefício, também chamado simplesmente de BPC, é sempre igual ao valor do salário-mínimo, valendo a pena lembrar que ele é voltado para pessoas de baixa renda que tenham pelo menos 65 anos de idade e que, por algum motivo, não possam se aposentar pelo INSS.
Caso a pessoa seja mais nova, mas possua deficiência comprovada por perícia médica, também pode ter direito ao benefício, podendo tal deficiência ser de natureza sensorial ou física, por exemplo.
Mas, atenção: é imprescindível estar inscrito no Cadastro Único para fazer a solicitação.
Aposentadorias e demais benefícios do INSS
O reajuste também acontece na pensão por morte, no auxílio-doença e nas aposentadorias que são pagas pelo INSS.
Benefício do seguro-desemprego
O trabalhador que é demitido sem justa causa possui direito ao seguro desemprego, como forma de ter uma ajuda financeira enquanto busca nova colocação no mercado de trabalho. E ocorre que o valor recebido em cada parcela também não pode ser menor que o salário-mínimo vigente.
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Outro benefício que entra nesse contexto
O benefício do chamado seguro-defeso também ganha reajuste: seu valor, desde o dia 01 de maio, está em R$ 1.320.
Corre que o período de defeso é aquele no qual a pesca de torna proibida e, portanto, os pescadores passam a necessitar de um auxílio financeiro.
Fora do cenário dos benefícios, há o valor do DAS, que deve ser pago pelo MEI todos os meses e que também é reajustado conforme o salário aumenta.
