Nos anos anteriores o Governo Federal liberou para algumas pessoas o saque-extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), e neste ano de 2023 eles ficaram na expectativa de também receber. Só que o Governo afirmou de que esse ano isso não vai acontecer.
O Ministério do Trabalho através de uma nota enviada para a imprensa notificou “A liberação do FGTS, pela norma do Conselho Curador, depende apenas da decretação do estado de calamidade pelo governo para que a Caixa promova o pagamento. É automático, não depende de liberação”.
Para complementar, a pasta ainda informou que em relação as outras modalidades do saque FGTS, qualquer mudança que ocorre passa pelo Conselho Curador e que no mês de maio já tem uma reunião prevista. Ou seja, percebe-se que o Governo não tem a intenção de liberar o saque neste ano de 2023.
Quando Jair Bolsonaro estava no governo, o mesmo optou por liberar o saque do FGTS ao menos em duas ocasiões, que foi no ano de 2020 e depois 2022. Em ambos os anos, o saque foi liberado para ajudar as pessoas que estavam passando dificuldades por um momento de crise, porém para esse saque existia um limite máximo, além disso a pessoa precisava ter algum saldo disponível.
Por mais que o Governo atual explique que é preciso estar em uma situação de calamidade para conseguir ativar o saque-extraordinário do FGTS, deve saber que a gestão anterior insistiu esse sistema através de uma Medida Provisória (MP).
Ou seja, na prática, não precisou contar com uma aprovação do Congresso Nacional, somente uma assinatura do ex-presidente, Jair Bolsonaro foi o necessário para ter essa liberação.
Saque emergencial no ano de 2020
Em 2020, o governo decidiu liberar o FGTS emergencial especificamente devido a pandemia da Covid-19, e assim cada trabalhador pode sacar ao menos R$ 1.045,00, considerando também todos os saldos de todas as contas que estavam disponíveis. 31 milhões de pessoas fizeram a retirada do dinheiro e foram gastos mais de R$ 24 bilhões com os repasses.
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Saque no ano de 2022
Neste caso, foi o saque-extraordinário, e só permitiu a liberação para que a pessoa retirasse até R$ 1 mil, independentemente da quantidade de saldo disponível que ele tinha na conta. Esse crédito foi depositado no aplicativo Caixa Tem, e estima-se que mais de 32,7 milhões de pessoas fizeram o saque.
O governo gastou R$ 23 bilhões com essas liberações do saque FGTS.
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