No último dia 17 de abril, a Caixa e o Banco do Brasil realizaram mais uma remessa do pagamento do Pis/Pasep, lembrando que os pagamentos haviam iniciado no mês de fevereiro. Contudo, alguns trabalhadores relataram que não receberam o benefício, mesmo que no ano-base, eles tivessem dentro de todas as regras para receber o valor. Lembrando que o ano-base usado foi 2021, entenda o que pode ter acontecido e como recorrer.
O que é o abono salarial?
O abono salarial trata-se de um benefício que todos os anos é pago para os trabalhadores formais, isto é, aqueles que trabalham ou trabalharam de carteira assinada. O responsável por estabelecer os critérios para conseguir o benefício é o governo federal, ao passo que a Caixa e o Banco do Brasil são os responsáveis por realizar os repasses.
Tal benefício é concedido para os trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos por mês, a fim de permitir que eles tenham um poder aquisitivo maior e consequentemente aumentem sua qualidade de vida. Atualmente, em relação ao abono, há dois programas, o Pis e o Pasep.
O Pis é o Programa de Integração Social e é responsável pelos funcionários de empresas privadas. Enquanto isso, o Pasep, é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e é responsável pelos funcionários de empresas públicas. Lembrando que o valor do abono vai depender diretamente do tempo que o trabalhador trabalhou no ano-base.
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O que fazer caso ele não tenha caído?
Infelizmente erros ocorrem e não é diferente com o abono salarial, que muita das vezes, mesmo o trabalhador possuindo o direito de receber o valor, ele não é repassado para eles. Caso isso tenha ocorrido com você, é possível optar por entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego, o contato pode ocorrer pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal do governo.
Mas antes de entrar em contato, tenha certeza que você está dentro de todas as regras para receber o benefício, além disso, lembre-se que o ano-base considerado para o pagamento que está sendo realizado agora, em 2023, é o ano de 2021. Por isso, tenha ciência se em 2021 você já estava inscrito no sistema Pis/Pasep há pelo menos 5 anos.
Por fim, confira se sua média salarial foi inferior a dois salários mínimos e se em 2021 você trabalhou de maneira formal por ao menos 30 dias. E é importante que sua empresa tenha enviado seus dados corretamente para o banco de dados do governo.
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