Antes de informar o ocorrido, é válido ressaltar que o pagamento do PIS/Pasep deste ano de 2023 começou o pagamento dia 15 de fevereiro e no próximo dia 17 de abril mais dois grupos já poderão receber, porém alguns trabalhadores estão com dificuldade para fazer o saque do abono e um dos motivos é problema de impedimento.
Muitos trabalhadores estão querendo consultar se tem direito ao abono salarial PIS/Pasep e estão sendo informados pelo banco da Caixa Econômica Federal que não podem receber, e isso está causando dúvidas, eles querem saber qual o principal motivo.
Motivos que estão impedindo de receber o PIS/PASEP
Primeiro de tudo, o trabalhador precisa entender qual o motivo que está levando o impedimento do recebimento do abono salarial 2023. Um dos motivos é não estar dentro dos requisitos para fazer o saque e também por não enviar a declaração RAIS por parte do empregador.
A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) para quem não conhece sobre se trata de um relatório de informações socioeconômicas que é solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego brasileiros às pessoas jurídicas (PJ) e os outros empregadores anualmente.
Existe essa exigência para que o governo tenha controle de todos os registros do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além dos registros dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários, pois eles são utilizados para poder identificar os trabalhadores que tem direito ao abono.
Desde o ano de 2019 que foi feita a publicação da Portaria n.º 1.127 que as empresas são obrigadas a enviar a RAIS com as informações dos trabalhadores por meio do eSocial.
O prazo final para esses envios das declarações RAIS referente ao ano-base 2021 foi até o dia 30 de setembro de 2022, após esse período não é possível enviar declarações referente ao ano-base.
Quem tem direito ao abono PIS/Pasep?
Para que as pessoas tenham direito ao abono PIS/PASEP é necessário:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o ano-base (2021)
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
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Como habilitar o abono?
É necessário entender que o trabalhador não consegue habilitar o PIS/PASEP, porém tem formas se solucionar esse problema do abono, e o primeiro de tudo é a pessoa fazer a consulta no portal do Governo Federal se caos a empresa que você trabalha enviou as declarações necessárias e também no prazo estipulado.
Consulta está disponível no site do RAIS, se caso estiver tudo certo você pode buscar esclarecimento sobre a situação pelo número 158 (Alô Trabalhador).
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