O BPC – Benefício de Prestação Continuada, é um benefício que é conhecido apenas por pagar idosos com baixa renda após os seus 65 anos, porém o que muitas pessoas desconhecem é que o BPC pode ser pago para crianças e pessoas com grau de deficiência, eles têm direito de receber o benefício.
Dependendo do nível da deficiência, a pessoa tem direito do BPC independente da idade, então você pode correr atrás do seu direito, pois existem alguns casos de são de extrema urgência. Porém, uma dúvida comum é se crianças portadoras do autismo estão inclusas no direito de receber o BPC.
O que é BPC? Crianças autistas têm direito?
Determinado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), surgiu como uma forma de garantir a essas pessoas idosas, ou com alguma deficiência, terem um salário mínimo por mês. Mas não pense que o BPC é uma aposentadoria, são coisas diferentes.
É apenas um benefício do governo. O único ponto que liga o Benefício de Prestação Continuada ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é apenas por o mesmo ser o responsável pela operação do benefício. Entretanto, há uma observação importante: o BPC não paga o 13° salário e não tem pensão por morte.
Sabemos que as crianças portadores de autismo são importantes e devem receber alguma ajuda, principalmente para os casos mais graves, já que o autismo possui vários níveis. Entretanto, é essencial as famílias receberem algum tipo de apoio, por isso, a criança portadora de autismo tem sim o direito de receber mensalmente o BPC.
Por mais que autismo seja conhecido e considerado por grande parte das autoridades uma deficiência para efeitos legais, as pessoas têm direito. Todavia, antes é indicado a pessoa se atentar aos critérios impostos para garantir o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Quais são os critérios para receber o BPC?
Como qualquer outro benefício, esse também possui algumas regras ao qual o beneficiário deve estar incluso para ter o direito de receber o Benefício de Prestação Continuada. No caso, a pessoa com deficiência deve estar inclusa nos casos em que a mesma não consegue ter uma convivência na sociedade, ou seja, ela não é capaz de participar na sociedade igualmente as outras, ela não é apta.
Também é necessário:
- Condições que causam impedimentos de natureza física
- Mental
- Intelectual
- Sensorial de longo prazo (efeitos de 2 anos)
Tudo isso traz uma certa impossibilidade da criança portadora de autismo participar inteiramente da sociedade, como citado acima, depende do grau do autismo. Além disso, também é necessário que a família que possui filhos autistas:
- Não recebam algum outro tipo de benefício
- Ter nacionalidade brasileira (nato, naturalizado, ou indígena)
- Renda familiar de ¼ de salário mínimo por pessoa
- A família deve se cadastrar no CadÚnico
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