Muitos brasileiros perderam o emprego neste ano de 2023. Há alguns anos a situação econômica no país está em declínio em razão da pandemia, quando muitas empresas acabaram fechando. Com isso, os trabalhadores que estavam regidos pelas Leis trabalhistas possuem direitos únicos! Bem como o seguro-desemprego. Entretanto, de muitos é a primeira vez a sacar o benefício – entenda como funciona e como realizar o saque.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
O seguro-desemprego não tem nada a ver com o saque rescisório do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Trata-se de um benefício do Governo Federal as famílias que perderam seus empregos sem justa causa. Lembrando que para ter direito o trabalhador não pode estar recebendo qualquer outro benefício em paralelo.
Caso o trabalhador consiga um emprego de carteira assinada enquanto está recebendo as parcelas do seguro-desemprego, perderá o direito ao benefício. Muitos brasileiros ficam recebendo o benefício e trabalhando de maneira informal – a fim de não perder o direito.
Portanto, para o trabalhador ter direito ao seguro-desemprego é necessário que ele:
- Tenha sido demitido sem justa causa;
- Não possua renda própria e nem suficiente para sustentar a sua família;
- Não esteja recebendo nenhum benefício da Previdência Social, se sim, apenas auxílio-acidente;
Ademais, o trabalhador não possui qualquer direito. Lembrando que isto é válido apenas para os trabalhadores formais. Ou seja, aqueles que atuam de carteira assinada. Caso contrário, nenhum benefício poderá ser resguardado por lei.
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Como solicitar o seguro-desemprego?
Para solicitar é necessário que o trabalhador esteja em mãos com o número do CPF e documento do Requerimento do Seguro-desemprego. O mesmo é concedido do empregador quando é demitido sem justa causa. Feito isso, basta seguir os passos abaixo.
- Entre no aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Clique na opção “Benefícios” e depois clique em “Solicitar Seguro-desemprego”;
- Preencha as informações solicitadas, e clique para o requerimento ir para análise.
Lembrando que é importante ter em mãos outras informações necessárias e importantes. Como por exemplo: número do PIS/Pasep, etc. É importante que os dados do aplicativo estejam sempre atualizados, a fim de evitar ter problemas durante a solicitação desse benefício ou de qualquer outro que precise dos dados trabalhistas.
Portanto, o passo a passo acima pode ser feito seja na 1° vez do requerimento ou qualquer outra. Qualquer pessoa pode realizar a ação. De modo simples, rápido e direito. Não é necessário a ação de terceiros.
