Praticamente qualquer pessoa que esteja pensando em começar a empreender com um negócio de pequeno porte já ouviu falar no INSS para MEI, sendo esse um dos principais temas que devem ser do conhecimento de quem quer se tornar um Microempreendedor Individual.
Aliás: ser MEI, de modo geral, é uma iniciativa que oferece inúmeros benefícios para o cidadão brasileiro.
E um dos maiores benefícios sem dúvidas é aquele que diz respeito à simplificação em relação aos impostos: não é preciso ficar emitindo diversas guias e fazendo inúmeras prestações de contas, por exemplo.
Todos os impostos são simplificados em uma única parcela mensal, cujo valor varia de acordo com a atividade da empresa: o MEI que escolhe atuar prestando serviços pagará um valor diferente do MEI que escolhe atuar com atividades comerciais. Mas, de qualquer forma, o valor desse pagamento costuma ser acessível, e incluir em si mesmo as vantagens relacionadas ao INSS.
Confira mais detalhes sobre esse assunto e sua importância no próximo tópico.
Como o INSS para MEI favorece o microempreendedor
O pagamento do INSS para MEI, ou, melhor dizendo, o pagamento que o Microempreendedor Individual deve fazer para o Instituto Nacional do Seguro Social, já está incluso na contribuição obrigatória mensal, chamada oficialmente de Documento de Arrecadação Simplificado (DAS).
Ou seja: é algo que já está “embutido” na mensalidade, assim como as respectivas taxas do imposto que o microempreendedor deve pagar. E, portanto, ele não pode escolher por não fazer a contribuição para a Previdência Social.
E isso, obviamente, não deixa de ser uma ótima notícia.
Afinal, uma vez que contribui para o INSS, o MEI tem direito a inúmeros benefícios previdenciários, aos quais não teria acesso caso estivesse trabalhando sem se formalizar.
E o principal benefício é o direito à aposentadoria:
Considerando as regras do ano de 2023, a mulher que atua como MEI poderá se aposentar após ter contribuído por 15 anos, desde que tenha 62 anos de idade. Já o homem microempreendedor precisa ter 65 anos, mais 20 anos de valores repassados à Previdência.
Outros benefícios que o INSS para MEI garantem incluem o auxílio doença, o salário maternidade e o auxílio reclusão, além de outras modalidades de aposentadoria, como a aposentadoria por invalidez.
Nota-se, portanto, que os dependentes do microempreendedor individual também se beneficiam, a depender de cada caso.
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Regras para ser um Microempreendedor Individual
Para usufruir dos benefícios do INSS para o MEI, portanto, e para ser um microempreendedor de modo geral, é imprescindível que o cidadão faça o pagamento do DAS todos os meses.
Além disso, ele deve respeitar a faixa de faturamento, a fim de não ser desenquadrado, e fazer o envio da declaração anual dentro do prazo estabelecido.
É importante, ainda, compreender que nem todas as atividades podem ser desenvolvidas nessa modalidade: é preciso fazer a checagem antes de seguir com o cadastro.
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