Sabemos que quando a pessoa entra com o pedido de aposentadoria nem sempre é fácil e fica esperando por alguns meses, por isso é importante destacar que quando a pessoa consegue o benefício ela deve saber os direitos que tem e que são garantidos por lei e que infelizmente muitos desconhecem.
O direito para esse público é garantido por lei e se acontecer de o aposentado não conseguir esses benefícios ele pode tentar resolver esses casos através da via administrativa sendo solicitado no primeiro órgão competente.
Confira abaixo 6 direitos que o aposentado tem e que infelizmente não conhece, confira.
6 direitos do aposentado
1 – Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez
O aposentado por invalidez tem direito de receber do INSS 25% no benefício e precisa também de uma terceira pessoa que realiza atividades no seu dia a dia, como por exemplo:
- se vestir;
- Alimentação;
- se locomover;
- tomar banho;
- realizar suas atividades de higiene;
- tomar remédios;
- dentre outras
2- Saque do FGTS
Quando se aposenta, o trabalhador possui o direito de fazer o saque do dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), se por acaso o trabalhador continuar trabalhando na mesma empresa, o aposentado tem direito de realizar saques todo mês dos novos depósitos, mas se caso ele começar a trabalhar em outra empresa, o saque volta a ter as mesmas regras normais.
3- Acumular pensão por morte com a aposentadoria
O aposentado também pode acumular a aposentadoria com a pensão por morte, se caso desejar, por mais que seja anterior ao pedido da aposentadoria. Muitos desconhecem esse direito, mas é válido informar que não tem um impedimento legal para isso, no entanto, o valor do menor benefício será proporcional, e o maior benefício será integral.
4- Quitação de imóvel para o aposentado por invalidez
Se acontecer do segurado do INSS fazer um contrato de financiamento de imóvel e antes ter se aposentado por invalidez, ele pode ser sim quitado. Isso porque o financiamento de imóvel tem segurado para incapacidade e morte, pois as pessoas que contratam um financiamento pagam por mês esse seguro e não sabem.
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5 – Prioridade na restituição no imposto de renda
Outro direito que muitas pessoas não conhecem é que os contribuintes com 60 anos ou mais tem o direito sim de antecipar a restituição do Imposto de Renda. Se o idoso for esperto e não cair no papo dos informes, ele pode receber e tem direito de ter a restituição primeiro.
6 – Plano de saúde pela antiga empresa
E o último direito que queremos destacar é que se o aposentado do INSS tinha plano de saúde na antiga empresa e era descontado do salário enquanto exercia a atividade remunerada, ele tem direito de continuar com o mesmo convênio após ter se aposentado.
Para isso acontecer, o aposentado deve passar a pagar a parte que era a empresa que fazia o pagamento, mas é importante destacar que esse custo será bem menor.
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