Boa notícia! Nesta semana o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 1 bilhão em recursos para os repasses dos pagamentos atrasados dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos serão destinados aos beneficiários do órgão (aposentados e pensionistas) que estavam com alguma ação na justiça e venceram! Estima-se que o montante total ultrapassou os R$ 1,68 bilhão – mais de 144 mil brasileiros serão contemplados.
Valores atrasados do INSS são pagos
Milhares de brasileiros estavam com a causa na justiça há bastante tempo. Estima-se que mais de 117 mil processos estavam abertos e foram finalizados e ganhos pelos beneficiários. O qual irá beneficiar cerca de 144 mil cidadãos. Os repasses serão feitos mediante a autorização da justiça – como já aconteceu.
Lembrando que somente as causas que não cabem mais qualquer tipo de recurso por parte do INSS serão pagas. Portanto, os repasses serão destinados aos beneficiários que tiveram suas causas ganhas contra a autarquia.
Os valores são referentes a pagamentos atrasados dos benefícios ou revisão dos mesmos. Os beneficiários irão receber através da Requisição de Pequeno Valor (RPV). No qual se enquadra valores referentes a até 60 salários mínimos. Os valores que ultrapassam as RPVs, são pagas anualmente – mediante precatórios.
O cronograma de pagamentos é determinado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela região das ações. Lembrando que os valores são processados e analisados em até 15 dias – isto é, logo após a justiça liberar os repasses. Para verificar os repasses basta acessar o site do TRF local e então consultar o número do processo ou através da OAB do advogado responsável.
Cada região possui seu TRF responsável. Veja a lista abaixo e saiba por onde acessar para consultar o benefício.
- Número da região: 1;
Estados: DF, PA, AM, AC, RR, RO, AP, MG, GO, TO, MT, BA, PI e MA; - Número da região: 2;
Estados: RJ e ES; - Número da região: 3;
Estados: SP e MS; - Número da região: 4;
Estados: RS, PR e SC; - Número da região: 5;
Estados: PE, CE, AL, SE, RN e PB.
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Cuidado com golpes!
Há alguns meses atrás repercutiu na imprensa golpes envolvendo os valores a receber do INSS. Muitos golpistas acessavam os meios de transparência do Governo e averiguavam os processos que estavam em aberto.
Com isso, conseguiam o telefone das vítimas e se passavam pelos seus advogados. Com isso, acabam enganando as pessoas e extraindo o máximo de dinheiro possível com a promessa de que o valor teria sido liberado.
Portanto, cuidado com os golpes. Nenhum valor extra será cobrado para que os repasses sejam entregues para os seus destinatários. Tudo acontecerá mediante o cronograma estipulado.
