O Programa de Integração Social, mais conhecido por Pis, visa pagar anualmente um abono para todos os trabalhadores formais da rede privada, que no ano-base trabalharam por pelo menos 30 dias com a remuneração máxima de até dois salários. E o Pis 2023 já está sendo pago, todavia, algumas pessoas não estão conseguindo sacar os valores, pois no aplicativo aparece que o trabalhador não está ‘habilitado’, entenda o motivo disso ocorrer e saiba o que você pode fazer para resolver o problema.
Qual o principal motivo de não receber o PIS?
Em regra, quem trabalhou em 2021, isto é, o ano-base, deve receber o Pis agora em 2023, todavia, há algumas pessoas que estão com dificuldades para assim fazê-lo e há vários motivos para que isso ocorra, a saber:
Não ter cumprido todos os requisitos mínimos para receber o benefício, a saber:
- Ter trabalhado no ano de 2021 por pelo menos 30 dias;
- Ter recebido, na média salarial, até 2 salários mínimos;
- O empregador deve ter enviado os dados do trabalhador para a RAIS.
Desde o ano de 2019, tornou-se obrigatório que todas as empresas enviem a RAIS com as informações dos seus funcionários por intermédio do eSocial. Lembrando que o prazo máximo para enviar a declaração, em 2021, foi até o dia 30 de setembro do ano passado. Portanto, se no seu aplicativo você aparece como ‘não habilitado’, provavelmente, um desses requisitos você não cumpriu em 2021.
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Como corrigir o erro?
A depender do erro, infelizmente não há como corrigir, mas há algumas maneiras que o trabalhador pode optar para tentar resolvê-lo. A primeira atitude é verificar se de fato a empresa enviou a relação RAIS no prazo estipulado, você pode verificar isso no próprio site RAIS ou pelo 158, caso prefira, também pode ir presencialmente até uma agência do Ministério do Trabalho.
Outro canal onde você pode obter informações acerca do abono, é por intermédio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo aplicativo, é possível saber as informações sobre os contratos antigos e também sobre o valor do abono.
Por fim, lembre-se, que há uma diferença entre o PIS e o Pasep, já que um é destinado para os funcionários de empresas privadas, ao passo que o outro é destinado para servidores públicos. Contudo, o objetivo é o mesmo, isto é, pagar o abono para os trabalhadores formais. Portanto, sempre se certifique que todos os seus dados estão corretos, para não ter surpresas desagradáveis na hora de receber o abono.
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