Nenhuma pessoa que trabalha com carteira assinada precisa se preocupar com a possibilidade de pagar o INSS atrasado. Afinal, segundo a lei trabalhista, a empresa empregadora tem a obrigação de fazer o devido recolhimento mensal para o Instituto Nacional do Seguro Social.
Porém, para quem trabalha de forma autônoma e/ou contribui de forma facultativa, por exemplo, a realidade é outra.
Qualquer atraso no pagamento já pode ser motivo de preocupação, considerando o fato de que, ao não estar em dia com as contribuições, mais burocráticos são os processos para obtenção de auxílios e até mesmo para a obtenção da aposentadoria.
Quem tem dúvidas sobre o assunto, portanto, não pode deixar de ler o artigo a seguir até o final.
O que é preciso considerar para pagar o INSS atrasado
Não é exagero afirmar que ninguém escolhe pagar o INSS atrasado simplesmente por querer fazer isso.
Afinal, é de extrema importância frisar que o trabalhador autônomo dificilmente possui uma renda igual todos os meses: ela tende a ser variável, mês a mês, o que faz com que, as vezes, alguns pagamentos tenham que ser adiados.
E é nesse contexto que entra o adiamento do pagamento do INSS.
Então, assim que se reestabelece financeiramente, o trabalhador em questão decidi honrar com os pagamentos em atraso, e é nesse momento que precisará ter em mente que o valor estará devidamente acrescido de multas e taxas: quanto maior o atraso, mais alto será o valor.
Ele deverá ter em mente, também, o tempo de atraso e os meios que está à sua disposição para comprovar atividades laborais exercidas no período do respectivo atraso.
Isso se faz necessário por que, caso esteja devendo a menos de 5 anos, não será preciso comprovar nada: será necessário somente pagar o INSS atrasado, com as devidas multas.
Já se esse atraso for superior ao período de 5 anos, será preciso haver comprovação de atividade remunerada no período.
Existem trabalhadores que devem há muitos anos e simplesmente optam por emitir as guias junto à Receita Federal para fazer o pagamento, sem fazer a devida comprovação.
E, nesse caso, acabam por simplesmente perder o tempo de contribuição, além de uma quanto significativa de dinheiro.
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Como é feito o cálculo da multa para trabalhadores autônomos
Já no que diz respeito à multa propriamente dita, também são muitos trabalhadores autônomos que têm dúvidas.
E, antes de pagar o INSS atrasado, é importante que eles saibam como ela é calculada, até mesmo para que não achem o valor injusto.
Nesse caso, é importante saber que o cálculo sempre irá considerar a taxa de 20% relacionada à média de 80% das contribuições feitas desde o início do segundo semestre de 1994.
Já os juros relacionados a cada mês de atraso são de 0,5%, e jamais poderão ultrapassar 50%.
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